06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
01/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:02

Recebido o recurso
08/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erica Cilene Martins (OAB 247653/SP), Diego Inhesta Hilario (OAB 286973/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG) Processo 1002824-51.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ernesto Amancio - Reqdo: Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar; declarar a inexistência de relação jurídica; e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros legais a partir do primeiro desconto; bem como à restituição dos valores descontados na forma da fundamentação, com a correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir de cada desconto e juros legais desde o primeiro desconto, observados os preceitos do período de vigência da Lei 14.905/24.

A parte ré pagará as custas e despesas, além dos honorários de 20% do total da condenação em dinheiro.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
22/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:28

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
11/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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