27/05/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 16:46

Documento Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 07/04/2025.

Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:46

Formal de Partilha Expedido
25/03/2025 11:32

Formal de Partilha Expedido
20/03/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:34

Remetido ao DJE
14/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:48

Petição Juntada
07/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 12:28

Formal de Partilha Expedido
18/12/2024 14:40

Petição Juntada
31/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:38

Remetido ao DJE
31/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:10

Petição Juntada
24/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:08

Remetido ao DJE
23/07/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 22:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/06/2024 09:55

Remetidos os Autos para Local Externo
16/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:31

Remetido ao DJE
16/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:46

Petição Juntada
21/03/2024 11:45

Processo Desarquivado Sem Reabertura
21/03/2024 11:43

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2021 22:09

Mudança de Classe Processual
25/02/2017 06:34

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
09/08/2016 10:52

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/06/2016 12:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 13:33

Remetido ao DJE
22/06/2016 16:38

Autos no Prazo
22/06/2016 16:35

Formal de Partilha Expedido
15/06/2016 13:05

Expedição de documento
15/06/2016 13:04

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2016 18:12

Petição Juntada
27/04/2016 16:35

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
19/04/2016 11:01

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
15/04/2016 16:22

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
15/04/2016 15:12

Arquivado Definitivamente
15/04/2016 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2016 12:33

Remetido ao DJE
13/04/2016 15:41

Proferido Despacho
09/03/2016 12:38

Conclusos para Sentença
13/10/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2015 13:50

Remetido ao DJE
08/10/2015 10:55

Republicação Disponibilizada no DJE
05/10/2015 13:02

Autos no Prazo
05/10/2015 12:53

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/09/2015 17:53

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/09/2015 12:08

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/09/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 09:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
11/09/2015 13:47

Remetido ao DJE
10/09/2015 17:03

Proferido Despacho
08/07/2015 10:24

Conclusos para despacho
08/07/2015 10:23

Petição Juntada
08/07/2015 10:22

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
08/07/2015 00:00

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2015 10:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
02/06/2015 17:00

Conclusos para despacho
02/06/2015 10:15

Autos no Prazo
02/06/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 12:19

Remetido ao DJE
29/05/2015 11:35

Sentença Registrada
29/05/2015 11:35

Julgada Procedente a Ação
24/03/2015 16:47

Conclusos para Sentença
24/03/2015 13:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/03/2015 09:39

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2015 09:37

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/03/2015 13:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2015 09:44

Remetido ao DJE
19/03/2015 09:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
18/03/2015 17:41

Proferido Despacho
12/01/2015 10:22

Conclusos para despacho
12/01/2015 10:19

Petição Juntada
12/01/2015 10:01

Conclusos para despacho
02/12/2014 18:12

Autos no Prazo
14/11/2014 11:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 14:17

Remetido ao DJE
06/11/2014 16:22

Proferido Despacho
25/09/2014 11:58

Conclusos para despacho
01/09/2014 13:40

Petição Juntada
01/09/2014 13:39

Petição Juntada
13/08/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2014 13:48

Remetido ao DJE
08/08/2014 18:25

Proferido Despacho
02/06/2014 13:50

Conclusos para despacho
02/06/2014 12:42

Petição Juntada
07/02/2014 22:40

Suspensão do Prazo
14/12/2013 00:12

Suspensão do Prazo
09/12/2013 15:22

Autos no Prazo
09/12/2013 11:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2013 13:07

Remetido ao DJE
26/11/2013 18:41

Proferido Despacho
25/11/2013 14:14

Petição Juntada
14/11/2013 15:39

Autos no Prazo
12/11/2013 15:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2013 14:08

Remetido ao DJE
05/11/2013 17:39

Proferido Despacho
01/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
27/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2013 00:00

Ato ordinatório
01/02/2013 00:00

Autos no Prazo
24/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
31/10/2012 00:00

Aguardando Registro de Sentença
19/10/2012 00:00

Conclusos
27/07/2012 00:00

Conclusos
11/07/2012 00:00

Aguardando Providências
04/07/2012 00:00

Aguardando Providências
03/07/2012 16:17

Recebimento de Carga
03/07/2012 00:00

Retorno do Setor
25/06/2012 11:49

Carga Outro
22/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
19/06/2012 00:00

Despacho Proferido
15/06/2012 00:00

Aguardando Juntada
15/06/2012 00:00

Processo Apensado
15/06/2012 00:00

Desapensamento
30/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/05/2012 00:00

Despacho Proferido
06/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/02/2012 00:00

Despacho Proferido
22/02/2012 00:00

Apensamento
06/02/2012 00:00

Despacho Proferido
23/01/2012 00:00

Conclusos
18/01/2012 11:20

Recebimento de Carga
18/01/2012 10:28

Carga à Vara Interna
17/01/2012 14:19

Processo Redistribuído
17/01/2012 14:06

Recebimento de Carga
17/01/2012 12:45

Carga ao Distribuidor
17/01/2012 00:00

Remessa ao Setor
13/01/2012 00:00

Despacho Proferido
13/01/2012 00:00

Aguardando Providências
13/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/01/2012 00:00

Conclusos
14/12/2011 14:43

Recebimento de Carga
14/12/2011 00:00

Aguardando Solução
12/12/2011 08:57

Carga Outro
09/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
07/12/2011 12:57

Recebimento de Carga
06/12/2011 10:28

Carga à Vara Interna
05/12/2011 14:46

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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