26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lanzi Vasconcellos (OAB 277712/SP) Processo 1004977-57.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neimi Oliveira de Almeida - Indefiro a liminar pretendida por possuir caráter satisfativo, sendo que seu objeto se confunde com o mérito e com ele deverá ser analisado no momento oportuno.

Além disso, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final, vez que os descontos perduram há anos.

Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico (por tratar-se de parte com convênio para essa modalidade de citação), para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
22/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:42

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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