05/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 17:25

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Herminio Xavier Soares Neto (OAB 111092/SP), Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 0015532-26.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosane Santicioli - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos, O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, devidamente intimado (fls.37), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução.

Assim, homologo o cálculo apresentado em fls.31 pois de acordo com a condenação, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório.

O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015.

Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente).

Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório.

Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Intimem-se.
31/03/2025 01:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:38

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 18:16

Petição Juntada
20/08/2024 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:06

Remetido ao DJE
09/08/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:28

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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