26/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Erica Kheter Leite da Silva (OAB 351121/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 0011096-85.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adalva Ferreira do Nascimento - Exectdo: Claro Telecom Participações S.a. - Diante do contido na manifestação e documentos de fls. 68/69, razão assiste à parte exequente.

De fato, a parte executada não cumpriu a obrigação de cessar as cobranças direcionadas a parte autora referentes ao débito declarado inexigível (do contrato cancelado n° 021/47704602-6), sob pena de multa de R$100,00 por ligação ou mensagem, nos termos da sentença exequenda, tendo efetuado novas cobranças, conforme fl. 69, de sorte que não houve a satisfação plena da obrigação, mencionada na decisão de fls. 64/65 deste incidente, sendo tal afirmação errônea.

Em consequência, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA EXTINÇÃO decretada às fls. 64/65 e o prosseguimento da execução, pelo débito remanescente de R$1.589,11, apurado à fl. 70, anotando-se.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que cumpra integralmente os termos da condenação do apenso processo acima mencionado, DEVENDO: - A) Promover o necessário visando a cessação definitiva das cobranças direcionadas a parte autora referentes ao débito declarado inexigível (do contrato cancelado n° 021/47704602-6), nos termos da sentença exequenda.

Para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, devendo a parte executada comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de majoração da multa para R$500,00 (quinhentos reais) por ligação ou mensagem, em razão de sua desídia; - B) Ainda, verifico que à fl. 57 há um depósito judicial de R$6.815,86, sendo que, na esteira do que foi decidido às fls. 64/65, apenas R$1.160,94 deste valor seria destinado à parte autora, em satisfação da obrigação anterior, e o excedente seria restituído em favor da parte executada.

Desse modo, diante da existência de nova obrigação de pagar ainda pendente, fica a executada intimada acerca do pedido de formulado pela parte credora às fls. 68/69 e da planilha de débito para fins de liquidação do débito remanescente de fl. 70, no valor de R$1.589,11, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de embargos.

A inércia implicará em concordância tácita com a destinação de parte do excedente depositado à fl. 57, também para satisfação dessa obrigação.

Ante a existência de obrigações pendentes supra, suspendo os levantamentos de valores determinados às fls. 64/65, até ulterior deliberação.

Anote-se.

Quanto às custas processuais dos embargos, a que foi condenada a parte executada às fls. 64/65, considerando a impossibilidade de destinação parcial do valor penhorado reservado ao fisco para seu efetivo recolhimento, constatada em outros processos que tramitam por este juízo, e inexistindo concessão do benefício da justiça gratuita à parte executada, o pagamento das referidas custas deverá ser efetuado pela parte devedora, nas guias próprias, ao final do processo, mediante intimação com prazo de 60 dias e sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do artigo 1.098, §§ 1º e 2º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Anote-se.

Em consequência, fica revogada a determinação de reserva de valor da taxa dos embargos ao fisco, contida na decisão de fls. 64/65.

Anote-se.
22/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos à execução
15/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:49

Decisão Determinação
13/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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