TJSP - 1000226-08.2020.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA HELENA SILVA CESARE KOLYA

CPF *47.***.*04-89

FRANCISCO DE CESARE NETO

CPF *55.***.*66-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA FACCHINI DE CESARE

CPF *76.***.*61-39

RENATA FACCHINI DE CESARE

CPF *48.***.*09-25

ESPOLIO DE VERA MARIA ANTONIA FACCHINI DE CESARE

CPF *33.***.*99-96

CLAUDIA FACCHINI DE CESARE

CPF *15.***.*56-77

ADRIANA FACCHINI DE CESARE TESTA

CPF *47.***.*52-95

PAULA DE CESARE DIEM

CPF *53.***.*08-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ:

HERMINIO DO AMPARO MARIN CRUZ PERES

MILTON IKUO MORIKI

CONCEICAO MARIN RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Lopes de Almeida (OAB 238633/SP), Rafael Teobaldo Remondini (OAB 352297/SP) Processo 1000226-08.2020.8.26.0480 - Usucapião - Reqte: Regina Helena Silva Cesare Kolya, Francisco de Cesare Neto - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

    DECLARO a prescrição aquisitiva operada em favor de FRANCISCO DE CESARE NETO e REGINA HELENA SILVA DE CESARE KOLYA quanto ao imóvel referido no memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 31/32, o que faço com fulcro no artigo 1.238 e artigo 1.241 do Código Civil.

    Deixo de fixar a condenação em verba honorária, pois não houve resistência ao pedido.

    Custas na forma da lei.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 08:43

    Juntada de Carta precatória

  • 27/01/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 09:21

    Juntada de Carta precatória

  • 03/11/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2022 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 15:13

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 24/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 05:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:44

    Juntada de Carta precatória

  • 04/03/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 15:52

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 17:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2021 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2021 08:49

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2021 08:49

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2021 08:49

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2020 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2020 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2020 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2020 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2020 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:15

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2020 09:15

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2020 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2020 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2020 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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