TJSP - 0043470-50.2011.8.26.0114

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *37.***.*80-18

Advogados

PATRICIA ELAINE GARUTTI

OAB: 134276/SP

CPF *58.***.*13-01

Polo Passivo

Partes

CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *67.***.*66-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

JOELSON COSTA SILVA

CPF *91.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:32

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 19:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 19:18

    Decurso de Prazo

  • 02/04/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Elaine Garutti (OAB 134276/SP) Processo 0043470-50.2011.8.26.0114 - Inventário - Reqte: Maria Aparecida Rodrigues de Carvalho -

    Vistos.

    Atenda o inventariante a manifestação da Fazenda Estadual às fls 581/582.

    Concedo o prazo de 15 dias.

    Intime-se. de Campinas, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 02:27

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/03/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 07:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2025 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2025 16:48

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 12:22

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 18:15

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 11:26

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:43

    Decurso de Prazo

  • 30/01/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 01:13

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 14:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/01/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2024 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 25/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:10

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/09/2024 05:44

    Petição Juntada

  • 27/07/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2024 10:38

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 28/06/2024 05:38

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 25/06/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:24

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 11:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/04/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 12:45

    Pedido de Prazo Juntada

  • 09/04/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 18:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/04/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:49

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/03/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 09:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 09:15

    Decurso de Prazo

  • 31/01/2024 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 07:07

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2023 06:27

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 10:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/10/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2023 07:06

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2023 05:52

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 10:58

    Ofício Expedido

  • 12/09/2023 07:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 05:38

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 12:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/07/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 06:48

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 20:36

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 15:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/07/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:55

    Decurso de Prazo

  • 24/02/2023 15:47

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2023 15:27

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2023 14:19

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 14:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 18:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/11/2022 10:26

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/11/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 16:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/10/2022 16:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/10/2022 16:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/10/2022 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2022 16:26

    Mandado Expedido

  • 27/10/2022 16:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/10/2022 16:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/10/2022 16:25

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 27/10/2022 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2022 11:30

    Expedição de documento

  • 11/10/2022 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2022 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:38

    Expedição de documento

  • 31/08/2022 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2022 17:32

    Autos no Prazo

  • 27/07/2022 10:21

    Ofício Expedido

  • 25/05/2022 13:31

    Expedição de documento

  • 24/05/2022 16:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:50

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 15:21

    Nomeado Perito

  • 12/04/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2022 18:10

    Autos no Prazo

  • 25/03/2022 16:19

    Expedição de documento

  • 25/03/2022 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2021 15:58

    Autos no Prazo

  • 14/12/2021 14:42

    Expedição de documento

  • 06/12/2021 18:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2021 18:33

    Autos no Prazo

  • 21/10/2021 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 13:22

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 18:45

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2021 18:36

    Expedição de documento

  • 03/09/2021 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2021 12:16

    Nomeado Perito

  • 13/08/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2021 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2021 13:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2021 18:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2021 17:06

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 18:05

    Serventuário

  • 29/06/2021 14:14

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 18:57

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 15:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2021 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2021 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2021 17:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2021 17:04

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 17:01

    Mandado Juntado

  • 01/12/2020 17:13

    Serventuário

  • 27/11/2020 17:36

    Autos no Prazo

  • 23/11/2020 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2020 16:59

    Mandado Expedido

  • 15/06/2020 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 11:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/03/2020 13:16

    Autos no Prazo

  • 04/03/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 11:05

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:55

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2020 16:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 18:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2020 18:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2020 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 18:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 14:43

    Serventuário

  • 27/01/2020 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2019 17:11

    Autos no Prazo

  • 11/12/2019 15:43

    Petição Juntada

  • 26/11/2019 14:59

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 14:45

    Petição Juntada

  • 18/11/2019 10:36

    Expedição de documento

  • 08/11/2019 16:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 13:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2019 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 10:38

    Serventuário

  • 23/10/2019 11:26

    Serventuário

  • 21/10/2019 16:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2019 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2019 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2019 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2019 15:34

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 14:20

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 12:56

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:08

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2019 13:47

    Proferido Despacho

  • 18/09/2019 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2019 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 18:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2019 13:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2019 16:28

    Petição Juntada

  • 06/09/2019 14:52

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 14:58

    Autos no Prazo

  • 03/09/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 10:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2019 13:21

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2019 11:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2019 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2019 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2019 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 15:57

    Petição Juntada

  • 15/08/2019 14:00

    Petição Juntada

  • 08/08/2019 13:33

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 15:50

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 14:26

    Petição Juntada

  • 31/07/2019 11:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2019 14:26

    Mandado Expedido

  • 10/06/2019 13:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/06/2019 12:25

    Autos no Prazo

  • 05/06/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 11:26

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2019 16:12

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2019 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 17:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/05/2019 17:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2019 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/05/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2019 13:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 12:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2019 10:07

    Serventuário

  • 07/05/2019 16:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 13:07

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 30/04/2019 11:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/03/2019 18:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2019 18:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2019 15:48

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 28/06/2018 17:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/06/2018 17:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2018 16:18

    Serventuário

  • 28/06/2018 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 12:42

    Autos no Prazo

  • 05/06/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2018 16:45

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2018 14:36

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 16:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2018 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 15:51

    Serventuário

  • 03/05/2018 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 16:55

    Mandado Juntado

  • 05/04/2018 17:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 13:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/01/2018 14:03

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2018 15:16

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2018 14:55

    Mandado Expedido

  • 09/01/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 17:39

    Expedição de documento

  • 23/10/2017 09:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 18:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2017 14:21

    Serventuário

  • 09/10/2017 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 12:41

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2017 12:57

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 15:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/03/2017 16:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 02/03/2017 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 14:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2017 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 12:05

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2017 16:07

    Proferido Despacho

  • 24/01/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2016 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 11:20

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2016 18:14

    Proferido Despacho

  • 10/11/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 09:52

    Petição Juntada

  • 14/10/2016 13:51

    Autos no Prazo

  • 14/10/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 12:49

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2016 18:26

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2016 15:14

    Autos no Prazo

  • 06/09/2016 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2016 16:33

    Proferido Despacho

  • 31/08/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 16:22

    Petição Juntada

  • 31/08/2016 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2016 16:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2016 15:01

    Petição Juntada

  • 19/07/2016 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2016 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2016 10:38

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2016 16:02

    Proferido Despacho

  • 14/07/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 11:55

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2016 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2016 17:06

    Proferido Despacho

  • 17/06/2016 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 17:01

    Petição Juntada

  • 03/05/2016 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 11:54

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2016 17:53

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2016 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2016 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2016 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2016 15:12

    Petição Juntada

  • 10/03/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2016 18:43

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2016 15:52

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2016 15:50

    Petição Juntada

  • 17/02/2016 14:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/11/2015 14:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/10/2015 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 09:07

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2015 14:07

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2015 12:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2015 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2015 14:33

    Petição Juntada

  • 13/10/2015 14:33

    Petição Juntada

  • 13/10/2015 14:32

    Petição Juntada

  • 28/09/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 13:39

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2015 19:09

    Proferido Despacho

  • 24/09/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 18:02

    Proferido Despacho

  • 12/08/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 15:10

    Petição Juntada

  • 27/07/2015 14:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/07/2015 17:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/06/2015 16:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/06/2015 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2015 11:12

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2015 18:38

    Proferido Despacho

  • 10/06/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2015 13:57

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2015 16:03

    Proferido Despacho

  • 11/03/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2015 17:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2015 09:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2014 10:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/10/2014 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2014 10:10

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2014 18:32

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2014 16:56

    Petição Juntada

  • 29/08/2014 13:58

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 28/08/2014 12:41

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 22/08/2014 15:38

    Mandado Expedido

  • 07/08/2014 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2014 17:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 09:37

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2014 14:55

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2014 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2014 21:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2014 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2014 09:28

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2014 16:08

    Decisão

  • 13/02/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 13:42

    Petição Juntada

  • 03/12/2013 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 10:18

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2013 16:37

    Proferido Despacho

  • 27/11/2013 12:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2012 15:55

    Recebimento de Carga

  • 14/11/2012 10:57

    Carga ao Advogado

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/09/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 18/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/07/2012 13:50

    Recebimento de Carga

  • 23/07/2012 10:31

    Carga à Autoridade

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/06/2012 16:14

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2012 16:11

    Carga ao Advogado

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2012 17:03

    Recebimento de Carga

  • 11/04/2012 10:59

    Carga Outro

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/03/2012 13:10

    Recebimento de Carga

  • 16/02/2012 15:30

    Carga ao Advogado

  • 16/02/2012 15:03

    Recebimento de Carga

  • 15/02/2012 09:51

    Carga Outro

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/11/2011 12:03

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2011 18:38

    Carga Outro

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/10/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/10/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/10/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 19/10/2011 17:40

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2011 00:00

    Conclusos

  • 17/10/2011 14:30

    Carga ao Advogado

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/08/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 28/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2011 09:33

    Recebimento de Carga

  • 25/07/2011 18:10

    Carga à Vara Interna

  • 25/07/2011 09:48

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2011

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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