16/05/2025 07:00

Remetido ao DJE
15/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:38

Resposta à Acusação Juntada
09/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:56

Mandado de Citação Expedido
08/05/2025 02:13

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:05

Petição Juntada
30/04/2025 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/04/2025 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 11:40

Mandado Juntado
01/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Faria Garcia (OAB 466878/SP) Processo 1656400-09.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MAYK VINÍCIUS DE OLIVEIRA MACIEL -

Vistos.

Presentes os elementos de materialidade e indícios de autoria, RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA oferecida contra MANOEL MESSIAS RODRIGUES LEITE.

Cite-se o acusado para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Guarulhos, 28 de março de 2025.
31/03/2025 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 16:04

Ofício Expedido
31/03/2025 14:20

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 11:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 10:35

Folha de Antecedentes Juntada
31/03/2025 09:52

Recebido aditamento à denúncia
28/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:56

Petição Juntada
23/03/2025 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:48

Ofício Juntado
12/03/2025 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 09:51

Certidão de Objeto e Pé Expedida
14/02/2025 09:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 12:47

Documento Juntado
20/01/2025 11:41

Ofício Juntado
20/01/2025 11:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2025 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 09:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 10:11

Ofício Juntado
13/11/2024 10:11

Documento Juntado
01/11/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 13:09

Ofício Juntado
01/11/2024 13:09

Documento Juntado
01/11/2024 13:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 15:58

Mandado de Citação Expedido
23/10/2024 15:58

Mandado de Citação Expedido
23/10/2024 10:46

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:03

Petição Juntada
21/10/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:16

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 14:23

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/10/2024 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 12:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 12:02

Certidão de Objeto e Pé Expedida
01/10/2024 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 10:59

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/09/2024 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 10:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/09/2024 16:01

Desapensado do processo
24/09/2024 14:05

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/09/2024 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 11:11

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/09/2024 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 10:54

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/09/2024 11:53

Edital Juntado
20/09/2024 11:53

Edital Juntado
20/09/2024 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:18

Edital de Citação Expedido
19/09/2024 10:11

Ofício Expedido
19/09/2024 10:11

Ofício Expedido
19/09/2024 10:11

Ofício Expedido
19/09/2024 10:05

Ofício Expedido
18/09/2024 12:28

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/09/2024 12:00

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 11:56

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2024 02:17

Remetido ao DJE
17/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:07

Petição Juntada
16/09/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/08/2024 17:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/07/2024 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/07/2024 12:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2024 12:47

Ofício Expedido
20/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:29

Mandado de Citação Expedido
19/07/2024 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 10:51

Ofício Expedido
19/07/2024 01:44

Remetido ao DJE
18/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:40

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 16:33

Ofício Expedido
16/07/2024 15:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:15

Petição Juntada
12/07/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 17:05

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 13:50

Documento Juntado
10/07/2024 13:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 09:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/07/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2024 16:19

Mandado Expedido
04/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:10

Remetido ao DJE
03/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:29

Petição Juntada
28/06/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:25

Mandado Expedido
27/06/2024 09:51

Remetido ao DJE
27/06/2024 09:51

Remetido ao DJE
27/06/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:05

Audiência Preliminar
24/06/2024 16:31

Mandado de Citação Expedido
21/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 00:00

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2024 19:08

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:06

Petição Juntada
17/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 22:15

Petição Juntada
13/06/2024 17:11

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 13:58

Ofício Expedido
13/06/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2024 22:25

Petição Juntada
08/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:35

Remetido ao DJE
07/06/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/06/2024 15:59

Petição Juntada
04/06/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/06/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:46

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:33

Mandado de Citação Expedido
22/05/2024 16:33

Mandado Expedido
22/05/2024 16:32

Mandado Expedido
22/05/2024 14:45

Ofício Expedido
22/05/2024 09:47

Ofício Expedido
22/05/2024 09:35

Audiência Preliminar
22/05/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 09:15

Evoluída a Classe
21/05/2024 17:41

Recebida a denúncia
21/05/2024 15:59

Audiência redesignada
21/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2024 22:56

Petição Juntada
20/05/2024 19:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:45

Denúncia Juntada
14/05/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 15:43

Mandado Expedido
13/05/2024 14:03

Remetido ao DJE
13/05/2024 12:44

Ato ordinatório
13/05/2024 12:35

Petição Juntada
13/05/2024 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 11:30

Apensado ao processo
13/05/2024 11:27

Incidente Processual Instaurado
12/05/2024 20:35

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
07/05/2024 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/05/2024 11:39

Petição Juntada
01/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 16:58

Mandado Expedido
30/04/2024 09:20

Remetido ao DJE
29/04/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:37

Audiência Preliminar
26/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 20:31

Pedido de Prazo Juntada
09/04/2024 18:48

Petição Juntada
05/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:06

Petição Juntada
05/04/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 22:15

Petição Juntada
18/03/2024 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 14:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/12/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:34

Pedido de Prazo Juntada
01/12/2023 12:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023 12:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023 10:21

Ofício Expedido
04/10/2023 10:20

Ofício Expedido
04/10/2023 10:20

Ofício Expedido
25/09/2023 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 11:05

Certidão Criminal Juntada
25/09/2023 11:04

Certidão Criminal Juntada
25/09/2023 11:04

Certidão Criminal Juntada
22/09/2023 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 11:21

Folha de Antecedentes Juntada
22/09/2023 11:08

Folha de Antecedentes Juntada
22/09/2023 11:08

Folha de Antecedentes Juntada
21/09/2023 17:46

Petição Juntada
21/09/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 12:06

Relatório Final Juntado
24/08/2023 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 12:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/04/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:35

Pedido de Prazo Juntada
30/12/2022 10:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002517-70.2025.8.26.0038

Trolly Comercio de Pecas para Bicicletas...

Guilherme Claudiano Bovo

Advogado: Natiele Henriques Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1500264-16.2025.8.26.0535

Justica Publica

Riam Oliveira Dionysio

Advogado: Vera Lucia Celeste dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1002530-69.2025.8.26.0038

Condominio Portal Iris do Campo

Maysa Aparecida Mendes

Advogado: Leandro Cressoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1000279-19.2021.8.26.0103

Banco Bradesco S/A

Cafeeira Mazzilli Comercio e Exportacao ...

Advogado: Nilton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1015720-82.2024.8.26.0152

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Tereza Silva de Oliveira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 13:37

Exibir Processo