07/05/2025 10:32

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 10:28

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 10:27

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 10:26

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP), Auro David dos Santos (OAB 395345/SP) Processo 1012656-51.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Luiz Fernando Ornich Valor atualizado: R$ 5.526,16 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
25/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:00

Ato ordinatório
24/04/2025 18:58

Documento Juntado
24/04/2025 18:58

Documento Juntado
24/04/2025 18:57

Documento Juntado
24/04/2025 18:57

Documento Juntado
24/04/2025 18:57

Documento Juntado
24/04/2025 18:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 18:56

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:01

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:25

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
24/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
22/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:25

Petição Juntada
19/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:01

Remetido ao DJE
18/06/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 05:02

AR Positivo Juntado
16/01/2024 05:00

Certidão Juntada
15/01/2024 13:44

Carta de Intimação Expedida
11/12/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:15

Petição Juntada
09/11/2023 00:24

Suspensão do Prazo
25/10/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:36

Petição Juntada
25/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
24/08/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 09:51

Ofício Expedido
22/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP), Auro David dos Santos (OAB 395345/SP) Processo 1012656-51.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda -

Vistos.

Defiro a penhora na reclamação trabalhista nº 0011305-49.2022.5.15.0007 que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Americana, onde o executado tem bens ou direitos em créditos, até o limite do crédito exequendo.

A penhora deverá recair sobre: a) Valor de R$ 4.457,54 atualizado até junho de 2023.

Oficie-se ao Juízo competente para ciência e anotação.

Intime-se o executado.

Int.
21/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:25

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
30/06/2023 16:43

Documento Juntado
30/06/2023 16:43

Documento Juntado
30/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
29/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/06/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
28/06/2023 14:28

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/06/2023 14:27

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/06/2023 14:27

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/06/2023 14:27

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/06/2023 14:21

Remetido ao DJE
05/05/2023 17:13

Bloqueio/penhora on line
03/05/2023 14:46

Conclusos para despacho
27/03/2023 01:25

Pedido de Nova Penhora Juntado
29/11/2022 15:17

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 11:35

Petição Juntada
18/08/2022 09:22

Documento Juntado
10/08/2022 10:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/08/2022 10:46

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/08/2022 10:46

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/08/2022 10:46

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/08/2022 10:13

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/08/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
05/08/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:59

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/08/2022 11:59

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/08/2022 11:59

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/08/2022 11:59

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/08/2022 17:43

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 10:33

Remetido ao DJE
12/07/2022 09:28

Remetido ao DJE
27/04/2022 13:17

Bloqueio/penhora on line
26/04/2022 14:58

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:56

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/02/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 12:03

Remetido ao DJE
08/02/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:21

Remetido ao DJE
05/10/2021 11:09

Proferido Despacho
04/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:42

Certidão Urgente Expedida
12/08/2021 12:16

Petição Juntada
30/06/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 12:19

Remetido ao DJE
29/06/2021 11:51

Processo Suspenso por 1 ano
29/06/2021 11:35

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:39

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 14:05

Remetido ao DJE
16/04/2021 14:04

Remetido ao DJE
16/04/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 11:43

Documento Juntado
12/04/2021 12:37

Bloqueio/penhora on line
12/04/2021 11:55

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:25

Petição Juntada
06/02/2021 03:53

Suspensão do Prazo
29/01/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 09:33

Remetido ao DJE
21/01/2021 09:33

Remetido ao DJE
20/01/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
20/01/2021 14:28

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/01/2021 12:10

Bloqueio/penhora on line
08/01/2021 11:14

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:13

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2020 09:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/09/2020 08:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 09:27

Remetido ao DJE
10/09/2020 16:47

Ato ordinatório
10/09/2020 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
10/09/2020 16:30

Mandado Juntado
31/05/2020 19:16

Suspensão do Prazo
24/04/2020 18:01

Mandado Expedido
01/04/2020 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2020 15:39

Suspensão do Prazo
12/02/2020 10:21

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/01/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 11:26

Remetido ao DJE
18/12/2019 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2019 15:00

AR Positivo Juntado
29/11/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 11:57

Remetido ao DJE
26/11/2019 16:37

Carta Expedida
25/11/2019 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2019 16:25

Conclusos para despacho
21/11/2019 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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