09/05/2025 15:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 10:16

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 18:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1001400-83.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida Milani Anversa - Uma vez que presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO o recurso inominado em ambos os efeitos - preservada a eficácia de eventual tutela provisória concedida e não revogada ou modificada no curso processual (Artigo 296 do Código De Processo Civil/2015).

INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondido o recurso ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL, com as cautelas de praxe.
24/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
24/04/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 12:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1001400-83.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida Milani Anversa - Ante o exposto, conheço dos embargos declaratório alterando o segundo parágrafo da parte dispositiva da sentença para que passe a constar: Como corolário, condeno a requerida a recalcular a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, os quinquênios e a sexta parte pagos à requerente, fazendo-os incidir sobre o Abono Complementar (ou Piso Salarial Docente), mediante prévio apostilamento e ao pagamento das diferenças resultantes da revisão aqui determinada, a serem, todavia, apuradas oportunamente mediante cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal, até o advento da Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, condeno-a no pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo até a efetiva implantação.", mantendo no mais a sentença conforme lançada.

P.I.C.
31/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
29/03/2025 05:25

Recurso Interposto
28/03/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 21:59

Conclusos para Sentença
26/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:33

Petição Juntada
24/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:27

Remetido ao DJE
24/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 06:04

Remetido ao DJE
23/03/2025 06:25

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 15:29

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 20:33

Conclusos para Sentença
20/03/2025 20:33

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:38

Réplica Juntada
02/03/2025 09:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 05:35

Petição Juntada
20/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 05:05

Contestação Juntada
14/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 10:10

Mandado de Citação Expedido
13/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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