04/04/2025 16:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 09:25

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1036038-06.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivia Rodrigues Bonani de Sousa -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:28

Recurso Interposto
27/03/2025 07:01

Remetido ao DJE
26/03/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:55

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 11:06

Conclusos para Sentença
31/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:21

Petição Juntada
31/01/2025 12:22

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:21

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:29

Petição Juntada
17/01/2025 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 14:28

Petição Juntada
16/01/2025 12:25

Petição Juntada
16/01/2025 12:17

Contestação Juntada
14/01/2025 15:35

Mandado de Citação Expedido
13/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/01/2025 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 21:50

Mandado de Citação Expedido
10/12/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:54

Remetido ao DJE
06/12/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/12/2024 14:32

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/12/2024 10:16

Remetido ao DJE
04/12/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:59

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 19:05

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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