23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Ribeiro Junqueira (OAB 218112/SP), Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto (OAB 254852/SP) Processo 1000510-41.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Agrocredi Ltda – Sicoob Agrocredi - Reqte: Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto, Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto, Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto, Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto, Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto, Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto, Jarbas de Freitas Peixoto - Para recolhimentos efetuados em guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais(Taxa Judiciária, etc):(necessário observar o prazo prescricional de cinco anos -Art. 168, CTN-, contados da data do efetivo pagamento) a) Os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.

Informações pelo sitehttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspxou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo). ... d)Para processos já distribuídos:o requerente deverá solicitar na unidade judicial em que tramita o processo a declaração/certidão, constando que o valor recolhido não foi utilizado. e)Se a guia já estiver queimada/inutilizadatambém deverá ser solicitada à unidade judicial a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição.

A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelo linkhttps://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/tecnologia-da-informacao.aspx, na opção Clique para abrir o seu chamado>Sistemas Corporativos>Subcategorias Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima). f) O interessado, desde que seja o emitente da guia, poderá consultar a situação da guia DARE fazendo login de acesso no site da Fazenda (login não fornecido pelo Tribunal de Justiça) pelo linkhttps://www.pagamentos.fazenda.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx.

Selecionar a opção Consulta Situação do Documento e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor.

Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo Nº Documento Principal, clique em Detalhes, sendo também possível a reimpressão do documento. ...

CERTIFICO FINALMENTE, que em cumprimento ao determinado às fls. 383, solicitei o cancelamento da queima da guia DARE e emiti a certidão de objeto e pé (fls. 387/388) para instruir o pedido de devolução do valor recolhido.

Assim, fica a requerida depositante intimada a efetivar o pedido de restituição do valor recolhido nos termos do item "a" acima e, após, efetuar o depósito do valor da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na guia FEDT, código 442-1, conforme determinado.
28/08/2024 09:53

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 13:43

Juntada de Alvará
02/08/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:16

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 10:03

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/05/2024 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/04/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:03

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:02

Juntada de Mandado
15/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:04

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:02

Expedição de Mandado.
01/04/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:16

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2024 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
19/03/2024 07:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/03/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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