04/05/2025 07:02

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Orsini (OAB 134661/SP), Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB 160011/SP) Processo 0029052-97.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sylvio Battazza Junior - Exectdo: Patricia Galante Papareli Valero - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
02/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:09

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 15:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2025 12:55

Petição Juntada
09/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:52

Remetido ao DJE
05/08/2024 19:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:56

Embargos de Declaração Juntados
21/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:32

Remetido ao DJE
20/05/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 13:08

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
16/04/2024 16:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
16/01/2024 12:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:35

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2023 08:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/11/2023 06:29

Certidão Juntada
21/11/2023 11:06

Carta de Intimação Expedida
14/11/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:34

Remetido ao DJE
13/11/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/09/2023 06:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
04/08/2023 07:46

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:18

Remetido ao DJE
12/06/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 03:21

Suspensão do Prazo
10/12/2022 04:13

Suspensão do Prazo
03/12/2022 01:29

Suspensão do Prazo
04/11/2022 12:00

Protocolo Juntado
04/11/2022 11:59

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2022 10:25

Petição Juntada
03/02/2022 06:39

Petição Juntada
01/02/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:38

Remetido ao DJE
30/01/2022 19:28

Decisão
27/01/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 12:05

Remetido ao DJE
26/01/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 11:54

Documento Juntado
19/01/2022 12:27

Documento Juntado
18/01/2022 18:21

Documento Juntado
18/09/2021 01:35

Petição Juntada
14/09/2021 11:57

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:39

Petição Juntada
18/05/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 15:55

Remetido ao DJE
13/05/2021 20:21

Decisão
19/02/2021 09:46

Conclusos para despacho
18/02/2021 21:56

Suspensão do Prazo
17/02/2021 11:05

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
02/02/2021 13:38

Petição Juntada
01/02/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 14:25

Remetido ao DJE
13/01/2021 19:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021 19:18

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
17/12/2020 02:24

Suspensão do Prazo
11/12/2020 13:47

Petição Juntada
11/12/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 08:20

Remetido ao DJE
09/12/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 16:12

Documento Juntado
09/12/2020 16:12

Documento Juntado
01/07/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 17:35

Remetido ao DJE
23/06/2020 09:37

Petição Juntada
08/06/2020 15:27

Decisão
01/06/2020 13:46

Conclusos para despacho
11/02/2020 09:56

Petição Juntada
11/02/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 11:45

Remetido ao DJE
24/01/2020 18:13

Decisão
12/09/2019 14:22

Conclusos para despacho
19/06/2019 12:15

Petição Juntada
19/06/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 10:24

Remetido ao DJE
13/06/2019 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2019 18:50

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 11:49

Remetido ao DJE
07/03/2019 18:19

Decisão
22/02/2019 10:56

Conclusos para despacho
11/11/2018 13:10

Suspensão do Prazo
05/10/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 12:28

Remetido ao DJE
01/10/2018 17:07

Petição Juntada
27/09/2018 14:09

Decisão
24/09/2018 23:09

Conclusos para despacho
18/06/2018 05:33

Suspensão do Prazo
09/11/2017 13:45

Emenda à Inicial Juntada
09/11/2017 12:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 12:23

Remetido ao DJE
07/11/2017 18:19

Decisão
22/09/2017 17:32

Conclusos para despacho
22/09/2017 17:31

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2008

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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