02/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Curzio (OAB 349731/SP) Processo 1013850-82.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Roberto Curzio, Paulo Roberto Curzio -

Vistos. 1.

Recebo a petição de páginas 65/70 e 74/76 como emenda à inicial.

Anote-se, retificando-se o valor atribuído à causa para que conste R$ 12.627,51. 2.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No caso, o autor pretende a autorização para efetuar o depósito judicial das mensalidades de seu plano de saúde, sem o reajuste praticado pela requerida.

Ocorre que, em um juízo de cognição sumária inerente ao momento processual, não vislumbro a probabilidade de direito, pois a análise da abusividade do reajuste aplicado pela requerida exige a instalação do contraditório e, possivelmente, a produção de prova pericial, não admitida no Juizado Especial.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência 3.Tendo em vista que em casos semelhantes ao presente, as partes não lograram se compor na audiência de conciliação, adapto o processo às necessidades do conflito e deixo de designar data para tanto.

Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. 4.

Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. 5.

Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem conclusos. 6.

No prazo para defesa e réplica, as partes deverão informar se há oposição à realização de audiência de instrução virtual, fornecendo desde logo endereço de e-mail para participação na videoconferência.

Deverá o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.

Cite-se e Intime-se.
17/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:00

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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