TJSP - 1510358-20.2019.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Regilene Luciana Carrara (OAB 382885/SP) Processo 1510358-20.2019.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CLAUDIA DE CARVALHO SOUZA -
Vistos.
CLÁUDIA DE CARVALHO SOUZA, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 28, caput, da lei 11.343/06, e nos artigos 329, caput e 331 do Código Penal.
Em relação ao delito do art. 28, caput, da lei 11.343/06 houve a extinção da punibilidade pela prescrição às fls. 133, prosseguindo os autos em relação aos demais delitos.
Todavia, às fls. 157 chegou aos autos a notícia acerca do óbito do réu por meio da juntada da respectiva certidão.
Dessa sorte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÁUDIA DE CARVALHO SOUZA, nos termos do artigo 107, I do Código Penal.
Havendo mandado de prisão expedido, consigno desde já que deverá ser providenciada a expedição do respectivo contramandado para fins de regularização, bem como a expedição de certidão de extinção de punibilidade por morte junto ao sítio do BNMP Banco Nacional de Mandados.
No mais, expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada de forma proporcional a atuação desta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. -
01/10/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:06
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
11/08/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 14:40
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/07/2023 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/03/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:04
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/09/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 18:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2020 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2020 13:57
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 10:18
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 10:06
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2020 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2020 14:38
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 11:31
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2020 09:35
Juntada de Mandado
-
06/04/2020 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2020 18:10
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 15:42
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/07/2020 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/03/2020 13:06
Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2020 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2020 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2020 17:15
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2020 03:05:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/12/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2019 13:40
Juntada de Mandado
-
10/12/2019 16:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2019 14:25
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 14:44
Expedição de Ofício.
-
05/12/2019 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 15:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 283
-
04/12/2019 15:49
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:39
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:21
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 283
-
08/11/2019 16:43
Expedição de Mandado.
-
31/10/2019 15:57
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 283
-
11/10/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 11:09
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 17:40
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 17:32
Expedição de Alvará.
-
25/09/2019 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 16:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/09/2019 11:49
Conclusos para decisão
-
12/09/2019 19:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/09/2019 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 15:01
Expedição de Ofício.
-
11/09/2019 15:01
Expedição de Mandado.
-
11/09/2019 14:35
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
11/09/2019 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 11:28
Audiência inicial NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/09/2019 10:16
Juntada de Ofício
-
11/09/2019 10:09
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 10:08
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 10:07
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/09/2019 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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