TJSP - 1020299-17.2018.8.26.0562

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos

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Polo Ativo

Partes

LEFONTENE MOTA DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*96-30

Advogados

PAULO JAIRO MARINHO

CPF *75.***.*96-15

Polo Passivo

Partes

WALTER JOSE LANCA

CPF *24.***.*57-34

Advogados

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

OAB: 156748/SP

CPF *99.***.*58-50

FABIO DA SILVA ROXO

OAB: 321409/SP

CPF *04.***.*26-09

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 10:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.

  • 27/08/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

  • 04/05/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 14:31

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.

  • 16/02/2024 15:44

    Protocolizada Petição

  • 04/12/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 20:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 20:05

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

  • 21/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Andréa Simone Ng Urbano (OAB 202581/SP), Fabio da Silva Roxo (OAB 321409/SP) Processo 1020299-17.2018.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Lefontene Mota de Oliveira - Reqdo: Walter Jose Lanca - Fica(m) o(s) interessado(s) intimado(s) a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de pagamento do ITCMD, nos termos da r. sentença de fls. 271/273.

  • 18/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:49

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2022.

  • 26/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 13:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2022.

  • 04/07/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 21:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 12:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2022.

  • 20/01/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 19:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 10:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/10/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 16:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/10/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2020 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 17:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2020 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 10:49

    Protocolizada Petição

  • 18/11/2019 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2019 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2019 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2019 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2019 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2019 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2019 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 12:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2019.

  • 27/03/2019 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2019 16:23

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2019 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2019 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2019 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2018 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2018 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2018 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 14:06

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2018 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2018 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2018 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2018 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2018 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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