30/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:28

Juntada de Ofício
25/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:16

Protocolo Juntado
12/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1024768-82.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deivid Becker de Souza - Vistos, DEIVID BECKER DE SOUZA ajuizou ação de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Em síntese, alega a parte autora que não havia nenhuma pendência em seu nome, já que havia procedido com o pagamento de sua dívida junto a Ré, entretanto seu nome continuou negativado, portanto, requer seja deferida a tutela antecipada de urgência para suspensão das restrições de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte autora alega a inexistência do débito, já quitado, e que não incumbe a ela comprovar o argumento (prova diabólica), mas sim à parte contrária comprovar que a dívida existe e em que termos, e, finalmente, que não se pode presumir a má-fé, entendo que o caso é de deferimento da tutela provisória, para efeito de determinar que o nome da parte autora seja suspenso dos cadastros do SCPC e SERASA no tocante ao débito descrito na inicial.

Servirá a presente decisão como cópia de ofício a ser entregue pela autora na sede da empresa ré através de pessoal responsável e com o devido "carimbo" nos termos da súmula 410 do STJ.

Proceda a Z.

Serventia o envio desta decisão perante os respectivos Sistemas Judiciais.

Cite-se o réu para oferecimento de defesa, em 15 dias. (art. 335, inciso III do CPC).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Anote-se.

Int.
01/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:41

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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