TJSP - 1012718-67.2024.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 09:44
Ato ordinatório
-
18/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/08/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012718-67.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Poliana de Souza Bandeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Ante o exposto, ACOLHO a prejudicial de mérito para declarar prescritas as pretensões indenizatórias fundadas no óbito do nascituro e na exoneração de 12/11/2019, extinguindo o processo quanto a estes pontos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente para CONDENAR a ré, a pagar à autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais.
Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária desde a data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (25/06/2019).
Dada a sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, e a ré ao pagamento dos 70% restantes.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação para o patrono da autora, e em 10% sobre o valor dos pedidos prescritos para o patrono da ré, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.I.C - ADV: ARIANE DORIGON COSTA (OAB 185169/SP), LÍVIA BUENO (OAB 449685/SP), TAINÁ DE ALMEIDA DIAS (OAB 418889/SP), TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP) -
27/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:17
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:45
Ato ordinatório
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11/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 06:05
Remetido ao DJE
-
20/05/2025 22:45
Especificação de Provas Juntada
-
20/05/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 09:14
Certidão de Cartório Expedida
-
16/05/2025 07:16
Embargos de Declaração Juntados
-
13/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:36
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 17:43
Evoluída a Classe
-
09/05/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:43
Evoluída a Classe
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09/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
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08/05/2025 22:55
Réplica Juntada
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08/05/2025 03:55
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 12:04
Remetido ao DJE
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09/04/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/04/2025 18:53
Contestação Juntada
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01/04/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Talitha Camargo da Fonseca (OAB 378910/SP) Processo 1012718-67.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Poliana de Souza Bandeira - Ciência a parte autora quanto ao decurso do prazo para oferta de contestação ter transcorrido "in albis", manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. -
31/03/2025 06:09
Remetido ao DJE
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28/03/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/02/2025 06:07
AR Positivo Juntado
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18/02/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 10:06
Certidão Juntada
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18/02/2025 09:02
Remetido ao DJE
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18/02/2025 08:03
Carta Expedida
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18/02/2025 08:03
Recebida a Petição Inicial
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17/02/2025 16:34
Conclusos para despacho
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12/02/2025 18:28
Emenda à Inicial Juntada
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11/01/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 00:39
Remetido ao DJE
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09/01/2025 14:55
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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07/01/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
22/12/2024 22:45
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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