02/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:21

Ato ordinatório
12/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
19/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:44

Ato ordinatório
06/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Ulisses Bonazzi (OAB 228627/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP) Processo 0000193-27.2025.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Aparecido Zaguetti, Rosa Primo Machado Zaguetti - Reqdo: Mba1 Empreendimentos Imobiliários Spr Ltda. - Diante do exposto, RECONHEÇO o cumprimento integral da obrigação pelo Município de Araras, em razão da juntada da Listagem Complementar à Certidão de Regularização Fundiária nº 002/2020, determinando a EXTINÇÃO do feito em relação a este executado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

No mais, DETERMINO que a executada MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA cumpra integralmente a obrigação de fazer, promovendo a transferência do domínio do lote 8 da quadra 40 do Residencial Nova Cascata para o nome dos exequentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com o custeio das respectivas despesas, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Desde já, fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caso de descumprimento do prazo acima fixado, com fundamento no artigo 537 do Código de Processo Civil.

Em caso de persistência no descumprimento após o prazo fixado e atingido o limite da multa, voltem os autos conclusos para análise de outras medidas coercitivas previstas no artigo 536, § 1º, do CPC, incluindo a possibilidade de expedição de mandado de transferência, com posterior execução das despesas contra a executada.

Intime-se a executada MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, na pessoa de seu advogado, para cumprimento desta decisão.

Intime-se o Município de Araras do teor desta decisão.
02/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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