15/05/2025 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Tatiana Moraes Baptista dos Santos (OAB 416182/SP) Processo 1001262-07.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joice Siqueira, Leandro Roberto Covolam - Reqdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar aos requerente a quantia de R$1.126,14 com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$10.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
22/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:03

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 11:33

Conclusos para Sentença
14/04/2025 23:45

Réplica Juntada
21/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:49

Remetido ao DJE
21/03/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 09:27

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 18:43

Contestação Juntada
06/03/2025 09:02

AR Positivo Juntado
21/02/2025 06:35

Certidão Juntada
20/02/2025 10:21

Carta de Citação Expedida
19/02/2025 13:22

Mandado de Citação Expedido
18/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:45

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:28

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:34

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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