26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2025 10:53

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 17:21

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 16:41

Pedido de Habilitação Juntado
29/04/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:43

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:12

Recebido o recurso
23/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:16

Petição Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Everton de Oliveira Gil (OAB 483437/SP) Processo 1000052-58.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogério Teixeira de Araujo - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - A concessão dos benefícios da gratuidade processual supõe a hipossuficiência financeira, condição que não foi provada nos autos, em que pese a juntada da respectiva declaração.

Assim, concedo o prazo de 05 dias para a parte recorrente comprovar a hipossuficiência financeira, com documento apto para tanto (holerite ou comprovante de recebimento de salário ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário ou declaração de rendas ou extrato de conta bancária ou cópia da CTPS, etc.).

Ressalto oportunamente, que deixar declarar rendas não supõe a hipossuficiência, vez que a parte recorrente, de alguma forma, sobrevive e tem custos.
17/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:36

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:19

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 19:07

Recurso Interposto
26/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:57

Remetido ao DJE
26/03/2025 13:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:24

Petição Juntada
26/03/2025 10:17

Réplica Juntada
19/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:21

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:47

Contestação Juntada
14/03/2025 14:20

Concedida a Dilação de Prazo
10/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:07

Petição Juntada
26/02/2025 05:06

AR Positivo Juntado
17/02/2025 07:19

Certidão Juntada
14/02/2025 16:37

Carta de Citação Expedida
14/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 17:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:25

Emenda à Inicial Juntada
14/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:49

Remetido ao DJE
10/01/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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