TJSP - 1016228-87.2016.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

Advogados

SILVIO CALANDRIN JUNIOR

OAB: 128853/SP

CPF *31.***.*12-75

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE PAPEL R RAMENZONI S/A

CNPJ: 58.910.316/0008-77

Advogados

FERNANDO EDUARDO SEREC

OAB: 86352/SP

LUCAS BRITTO MEJIAS

OAB: 301549/SP

CPF *49.***.*29-86

HELOISA HELENA PIRES MEYER

OAB: 195758/SP

CPF *81.***.*61-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 09:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2025 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Lucas Britto Mejias (OAB 301549/SP) Processo 1016228-87.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Indústrias de Papel R.

    Ramenzoni S/A - Ante o exposto: 1) DETERMINO a retificação no sistema SAJ para que o processo nº 1005093-78.2016.8.26.0320 figure adequadamente como processo principal, ao qual estão apensados os demais processos; 2) REJEITO a impugnação à justiça gratuita formulada pela exequente, mantendo o benefício concedido à executada; 3) DETERMINO a intimação da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente bens à penhora em quantidade suficiente para garantir o valor atualizado da dívida, podendo complementar a oferta do papel "Cartão Recicla Master" anteriormente oferecido ou indicar outros bens adequados; 4) INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisa de veículos via sistema RENAJUD; 5) DETERMINO que todos os atos processuais relativos à busca de bens, penhora e demais questões executivas sejam concentrados no processo principal (nº 1005093-78.2016.8.26.0320).

    Intimem-se ambas as partes desta decisão.

  • 02/04/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:21

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 23:54

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 19/09/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 17:53

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 18:17

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 01:28

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 16:57

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 03/09/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:26

    Documento Juntado

  • 02/09/2024 16:26

    Protocolo Juntado

  • 27/08/2024 12:39

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 27/08/2024 08:29

    Documento Juntado

  • 27/08/2024 08:29

    Protocolo Juntado

  • 22/08/2024 16:24

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:05

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 14/03/2024 19:42

    Conclusos para Sentença

  • 22/11/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 00:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:49

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 18:27

    Decisão

  • 10/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 14:46

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 18:48

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 14:30

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2019 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 14:34

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2019 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2019 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 16:10

    Apensado ao processo

  • 03/06/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2019 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 15:12

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 13:54

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2019 23:43

    Decisão

  • 04/02/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2018 05:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2018 19:55

    Petição Juntada

  • 08/10/2018 10:07

    Petição Juntada

  • 08/10/2018 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2018 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2018 14:16

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/08/2018 18:50

    Carta de Citação Expedida

  • 07/06/2018 13:47

    Petição Juntada

  • 04/06/2018 10:28

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 23/05/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 21:42

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 03/04/2018 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2018 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2018 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 23/08/2017 11:28

    Carta de Citação Expedida

  • 23/08/2017 11:27

    Decisão

  • 23/08/2017 10:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 10:11

    Conclusos para Sentença

  • 23/08/2017 10:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 14:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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