02/08/2024 11:13

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Orlando Rissi Junior (OAB 220682/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1000291-83.2016.8.26.0531 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedito Antonio Franceschi, Antonio Berci, Marcia Helena Cadamuro Carrera, Lourenço Antonio Derobio, Giovani de Carvalho Teixeira, Alvaro Gussi, Maria de Lourdes Teixeira Scardelato, João Scardelato - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Denota-se que a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada e consequentemente o presente incidente extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, autorizando-se o levantamento, após o trânsito em julgado, do valor depositado em conta judicial na fl. 605 (fls. 611/621).

O executado interpôs recurso em relação a mencionada decisão, o qual restou parcialmente provido tão somente para afastar a imposição da verba honorária nesta fase de cumprimento de sentença, porquanto realizado o depósito dentro do prazo legal pelo executado, de maneira que a situação não gera direito a imposição do pagamento de honorários (fls. 700/713).

Em continuação, interposto recurso especial pelo executado, este foi negado seguimento (fls. 779/783), gerando o recurso de agravo interno contra decisão denegatória de seguimento do recurso especial, o qual da mesma forma foi negado provimento (fls. 847/855), com o trânsito em julgado sendo certificado na fl. 857.

Portanto, nada sugere o impedimento do levantamento pelos exequentes do depósito de fl. 605.

Todavia, observa-se que a procuração de fl. 689, outorgada por Giovani de Carvalho Teixeira, não concede ao patrono poderes para dar e receber quitação.

Nesse contexto, fica vedado por ora qualquer levantamento de numerário pelo procurador dos exequentes, até que seja regularizado a representação processual com a juntada de nova procuração com a devida inserção dos poderes especiais em relação ao referido exequente Giovani.

Outrossim, fica desde já autorizado a expedição de alvará judicial quanto aos demais exequentes, ressaltando-se que o Procurador possui poderes outorgados para dar e receber quitação no tocante a esses outros exequentes, consoante instrumentos de mandato de fls. 688 e 690/692.

No entanto, deverá ser apresentado novo formulário, porquanto o de fl. 863 carrega o nome do exequente impedido do levantamento (Giovani).

Caso a importância depositada esteja disponível no Portal de Custas, deverá ser expedido MLE.

Por fim, defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 (dez) dias, com o escopo dos exequentes apurarem a existência de eventuais diferenças no presente incidente.

Int.
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:41

Recebidos os autos
07/12/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/07/2018 16:15

Expedição de Certidão.
02/07/2018 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2018 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2018 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2018 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2018 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2018 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2018 17:01

Conclusos para julgamento
26/01/2018 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2017 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2017 18:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
28/11/2016 14:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 10:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2016 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2016 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2016 18:41

Expedição de Carta.
20/10/2016 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2016 20:10

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/10/2016 15:54

Conclusos para decisão
30/06/2016 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2016 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2016 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2016 12:25

Conclusos para despacho
31/03/2016 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 10:38

Conclusos para decisão
16/03/2016 06:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2016 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2016 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2016 17:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
09/03/2016 13:37

Conclusos para decisão
09/03/2016 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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