TJSP - 1509814-79.2017.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEWLASER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS METALURGICAS LTDA.

CNPJ: 72.538.788/0001-03

Advogados

CELSO RODRIGO RABESCO

OAB: 261575/SP

CPF *16.***.*68-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP) Processo 1509814-79.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Newlaser Industria e Comercio de Pecas Metalurgica -

    Vistos.

    Fls. 149/150 - Ciência às partes acerca da efetiva transferência do valor de R$ 20.893,10 (vinte mil, oitocentos e noventa e três reais e dez centavos), para esta Ação de Execução Fiscal, valor este advindo dos autos da Ação Anulatória sob nº 1002095-64.2021.8.26.0320, em trâmite perante este Juízo, conforme r.Decisão prolatada naqueles autos.

    Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10, no valor total de R$ 20.893,10 (fls. 149/150).

    Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor total depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS.

    Após, intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca do prosseguimento da ação executiva, requerendo o que de direito, no prazo legal.

    Com a manifestação, tornem-me conclusos.

    Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 08:45

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:21

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 10:52

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 01/04/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 09:39

    Documento Juntado

  • 17/02/2025 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 08:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2022 11:55

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 27/09/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 01:09

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2022 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2022 08:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/09/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:59

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2021 10:40

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 18:10

    Proferido Despacho

  • 09/09/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:23

    Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado

  • 09/09/2021 13:22

    Intimação Juntada

  • 23/04/2021 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 14:36

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2021 08:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2021 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 14:42

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 07/03/2021 08:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2021 15:10

    Conclusos para Sentença

  • 04/03/2021 14:59

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 02/03/2021 11:56

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 22:17

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 16/02/2021 10:18

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 23/04/2020 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 18:06

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 20/04/2020 19:24

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2019 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2019 15:32

    Petição Juntada

  • 27/08/2019 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 07/12/2017 10:32

    Carta de Citação Expedida

  • 07/12/2017 09:43

    Decisão

  • 04/12/2017 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 22:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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