09/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1016482-84.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização.

Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud.

O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
01/04/2025 01:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 23:27

Convertido o Bloqueio em Penhora
31/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:07

Documento Juntado
27/03/2025 13:07

Protocolo Juntado
13/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:05

Remetido ao DJE
12/07/2023 11:11

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
18/12/2022 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2022 10:18

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/12/2022 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 00:00

AR Positivo Juntado
13/01/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 19:04

Carta de Citação Expedida
12/01/2022 00:59

Remetido ao DJE
11/01/2022 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2022 13:36

Conclusos para decisão
27/12/2021 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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