TJSP - 0019730-05.2022.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019730-05.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE FECHIO - JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR REMIDOS 12 DIAS de pena do reeducando qualificado nos presentes autos, com base no artigo 126, caput e parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, com a redação dada pela Lei n.º 12.433/2011. - ADV: GENELDA MOURA VITAL POGGIO (OAB 471214/SP) -
09/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:07
Declarada a Remição
-
08/09/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
02/05/2025 05:01
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 03:55
Suspensão do Prazo
-
04/08/2024 08:59
Suspensão do Prazo
-
11/07/2024 17:12
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/07/2024 17:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/07/2024 17:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2024 17:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2024 15:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/07/2024 15:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/07/2024 15:14
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
22/05/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 21:52
Ordem de Liberação Expedida
-
21/05/2024 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2024 11:44
Documento Juntado
-
21/05/2024 09:03
Remetido ao DJE
-
20/05/2024 20:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/05/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:07
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
17/05/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:00
Remetido ao DJE
-
15/05/2024 17:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2024 17:58
Concessão
-
30/04/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:08
Petição Juntada
-
22/04/2024 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 17:12
Petição Juntada
-
18/04/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
16/04/2024 16:43
Ato ordinatório
-
11/04/2024 18:41
Petição Juntada
-
05/04/2024 23:07
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 09:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 09:23
Petição Juntada
-
13/12/2023 23:16
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/10/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
25/10/2023 18:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2023 17:59
Homologado o Cálculo
-
25/10/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 08:17
Petição Juntada
-
17/10/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
11/10/2023 14:45
Ato ordinatório
-
11/10/2023 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2023 14:41
Planilha de Cálculos Juntada
-
11/10/2023 14:06
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
27/09/2023 18:06
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
23/08/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Genelda Moura Vital Poggio (OAB 471214/SP) Processo 0019730-05.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE FECHIO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
22/08/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 20:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 20:32
Concedida Progressão de regime
-
18/08/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 13:58
Petição Juntada
-
15/08/2023 18:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 16:57
Petição Juntada
-
15/08/2023 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 14:16
Petição Juntada
-
11/08/2023 10:28
Petição Juntada
-
10/08/2023 15:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2023 15:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2023 15:32
Planilha de Cálculos Juntada
-
30/07/2023 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/07/2023 16:46
Declarada a Remição
-
26/07/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 15:46
Petição Juntada
-
24/07/2023 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 16:26
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
24/07/2023 16:26
Atestado de Remição Juntado
-
24/07/2023 16:26
Petição Juntada
-
26/06/2023 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/06/2023 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/05/2023 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/05/2023 18:54
Unificação e Soma de Penas
-
26/05/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 10:46
Petição Juntada
-
23/05/2023 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/05/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 17:47
Petição Juntada
-
18/05/2023 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2023 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 09:30
Planilha de Cálculos Juntada
-
18/05/2023 09:28
Certidão de Cartório Expedida
-
18/05/2023 09:24
Apensado ao processo
-
28/02/2023 11:29
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/02/2023 11:29
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/02/2023 11:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/02/2023 11:02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/02/2023 09:31
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
28/02/2023 09:29
Certidão de Cartório Expedida
-
10/02/2023 14:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/02/2023 13:56
Certidão Carcerária Juntada
-
09/02/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 19:55
Ofício Expedido
-
13/12/2022 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2022 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2022 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2022 18:35
Homologado o Cálculo
-
13/12/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 16:16
Documento Juntado
-
13/12/2022 15:55
Documento Juntado
-
13/12/2022 15:55
Documento Juntado
-
13/12/2022 15:48
Folha de Antecedentes Juntada
-
12/12/2022 11:15
Petição Juntada
-
30/11/2022 09:55
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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