07/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 06:06

Petição Juntada
25/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Flavia Mascarin da Cruz (OAB 356382/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP) Processo 1000352-21.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Arruda - Reqdo: Aax Consultoria Em Gestão Empresarial Eireli, Andre de Azevedo Avelino -

Vistos.

Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente tornem os autos conclusos.

Int.
24/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 21:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 06:01

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Flavia Mascarin da Cruz (OAB 356382/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP) Processo 1000352-21.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Arruda - Reqdo: Aax Consultoria Em Gestão Empresarial Eireli, Andre de Azevedo Avelino - Isto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para declarar rescindido o contrato de "Gestão de Investimentos Financeiros nº 18092019/S-00014" celebrado com a ré AXX Capital, reconhecer a formação de grupo econômico entre a AXX Capital e AAX Consultoria e condenar ambas, solidariamente, ao pagamento de a) R$ 50.000,00 (capital investido), devidamente atualizado pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, sendo que, a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), deverá incidir apenas a SELIC ; de b) R$ 1.145,00 (rendimento não depositado), a ser atualizado pela tabela prática do TJSP, a partir de outubro/2020, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que, a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), deverá incidir apenas a SELIC; e c) rendimento de novembro e dezembro de 2020, com 2,29% ao mês (que não foi observado), a ser atualizado pela tabela prática do TJSP, a partir de cada competência, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que, a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), deverá incidir apenas a SELIC.

Consideradas reveis, condeno as empresas requeridas ao pagamento de custas e despesas processuais, além de verba honorária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.
01/04/2025 01:38

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:33

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 17:17

Alegações Finais Juntadas
27/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:42

Remetido ao DJE
26/06/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
08/11/2023 06:45

Petição Juntada
08/11/2023 05:41

Petição Juntada
17/08/2023 03:06

Pedido de Habilitação Juntado
12/05/2023 06:26

Petição Juntada
22/04/2023 05:27

Embargos de Declaração Juntados
19/04/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:21

Remetido ao DJE
17/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:28

Conclusos para Sentença
09/04/2023 22:15

Petição Juntada
23/02/2023 12:10

Alegações Finais Juntadas
19/02/2023 00:23

Suspensão do Prazo
04/02/2023 07:02

Petição Juntada
03/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:17

Remetido ao DJE
01/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:54

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2022 14:23

Conclusos para despacho
04/10/2022 05:47

Petição Juntada
29/09/2022 06:43

Contestação Juntada
29/09/2022 05:57

Alegações Finais Juntadas
04/09/2022 05:54

AR Positivo Juntado
04/09/2022 05:54

AR Positivo Juntado
04/09/2022 05:54

AR Positivo Juntado
04/09/2022 05:54

AR Positivo Juntado
25/08/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 10:36

Remetido ao DJE
24/08/2022 10:31

Carta Expedida
24/08/2022 10:31

Carta Expedida
24/08/2022 10:31

Carta Expedida
24/08/2022 10:30

Carta Expedida
24/08/2022 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
11/08/2022 04:01

Suspensão do Prazo
29/07/2022 10:25

Petição Juntada
29/07/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:34

Remetido ao DJE
27/07/2022 17:26

Determinado o cancelamento da distribuição
27/07/2022 15:48

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:49

Petição Juntada
28/06/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:21

Remetido ao DJE
24/06/2022 17:31

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2022 13:20

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:36

Petição Juntada
26/04/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:33

Remetido ao DJE
20/04/2022 17:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/04/2022 13:34

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:37

Petição Juntada
17/02/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:33

Remetido ao DJE
15/02/2022 18:25

Decisão
15/02/2022 11:54

Conclusos para decisão
18/01/2022 15:27

Petição Juntada
13/01/2022 11:46

Petição Juntada
12/01/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:29

Remetido ao DJE
10/01/2022 23:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/01/2022 18:17

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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