22/05/2025 11:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 11:32

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 11:29

Planilha de Cálculos Juntada
20/05/2025 18:40

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Hoberth Koch Filgueira Guerreiro (OAB 498042/SP) Processo 1027559-24.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Aparecida de Lima Camilo - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente.
23/04/2025 10:40

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 06:00

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Hoberth Koch Filgueira Guerreiro (OAB 498042/SP) Processo 1027559-24.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Aparecida de Lima Camilo - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIMARA APARECIDA DE LIMA CAMILO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., o que faço para: a) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; e b) CONDENAR o requerido ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Por força da sucumbência total do requerido, em observância à Súmula 326 do STJ, condeno-a a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
01/04/2025 01:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:00

Mudança de Magistrado
31/03/2025 15:18

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 16:20

Mudança de Magistrado
07/03/2025 13:45

Conclusos para Sentença
07/03/2025 13:44

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/02/2025 17:59

Suspensão do Prazo
02/12/2024 20:15

Réplica Juntada
29/11/2024 15:06

Petição Intermediária Digitalização Juntada
06/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:29

Remetido ao DJE
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório
28/08/2024 12:46

Petição Juntada
13/08/2024 15:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2024 15:08

Petição Juntada
01/07/2024 20:28

Petição Juntada
27/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
25/06/2024 17:14

Recebida a Petição Inicial
25/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:32

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 18:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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