30/04/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:23

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 13:19

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 13:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Zanin Neto (OAB 223055/SP), Ricardo Boaventura de Carvalho (OAB 37265/BA) Processo 1046499-42.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Id Franchising Eireli - Reqdo: Rafael Ramos Bezerra, Invest Construtora e Incorporadora Ltda. -

Vistos. 1) Cumpra-se o v.

Acórdão. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 4) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Intime-se.
01/04/2025 01:38

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:38

Documento Juntado
14/02/2025 09:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 14:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2024 18:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
03/09/2024 12:02

AR Positivo Juntado
03/09/2024 11:05

AR Positivo Juntado
07/08/2024 10:29

Certidão Juntada
07/08/2024 10:29

Certidão Juntada
06/08/2024 16:52

Carta de Intimação Expedida
06/08/2024 16:50

Carta de Intimação Expedida
06/08/2024 13:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/08/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 09:45

Contrarrazões Juntada
17/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:12

Remetido ao DJE
16/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:35

Apelação/Razões Juntada
01/12/2023 17:28

Apelação/Razões Juntada
29/11/2023 18:00

AR Negativo Juntado - Ausente
25/11/2023 09:01

AR Positivo Juntado
11/11/2023 05:29

Petição Juntada
08/11/2023 06:12

Certidão Juntada
08/11/2023 06:12

Certidão Juntada
07/11/2023 13:28

Carta de Intimação Expedida
07/11/2023 13:26

Carta de Intimação Expedida
07/11/2023 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
01/11/2023 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:08

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 05:46

Petição Juntada
11/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:56

Remetido ao DJE
09/08/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 14:36

Documento Juntado
12/07/2023 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023 08:35

Embargos de Declaração Juntados
22/06/2023 08:29

Embargos de Declaração Juntados
19/06/2023 12:25

Embargos de Declaração Juntados
13/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:13

Remetido ao DJE
07/06/2023 15:47

Julgada Procedente a Ação
06/06/2023 16:53

Conclusos para decisão
19/02/2023 00:05

Suspensão do Prazo
16/02/2023 07:24

Petição Juntada
16/02/2023 06:39

Petição Juntada
15/02/2023 14:15

Especificação de Provas Juntada
31/01/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:27

Remetido ao DJE
27/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:23

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:56

Réplica Juntada
01/09/2022 07:02

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 10:34

Remetido ao DJE
31/08/2022 09:31

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 16:08

Contestação Juntada
22/07/2022 14:31

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
22/07/2022 14:31

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
15/07/2022 07:00

AR Positivo Juntado
12/07/2022 09:01

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
28/06/2022 20:46

Carta Expedida
28/06/2022 20:43

Carta Expedida
28/06/2022 20:42

Carta Expedida
28/06/2022 20:42

Carta Expedida
01/06/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 14:17

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
10/05/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 10:37

Remetido ao DJE
09/05/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2022 17:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/04/2022 18:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/04/2022 07:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/04/2022 05:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
08/04/2022 18:43

Petição Juntada
07/04/2022 04:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
06/04/2022 04:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
02/04/2022 03:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
31/03/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 10:37

Remetido ao DJE
30/03/2022 09:42

Proferido Despacho
23/03/2022 10:17

Carta Expedida
23/03/2022 10:16

Carta Expedida
23/03/2022 10:15

Carta Expedida
23/03/2022 10:14

Carta Expedida
23/03/2022 10:13

Carta Expedida
23/03/2022 10:13

Carta Expedida
23/03/2022 10:12

Carta Expedida
24/02/2022 06:45

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:29

Remetido ao DJE
22/02/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 14:18

Documento Juntado
22/02/2022 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022 05:41

Petição Juntada
16/02/2022 15:33

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 15:21

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2022 16:46

Petição Juntada
05/02/2022 11:10

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
03/02/2022 16:38

Contestação Juntada
01/02/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:50

Remetido ao DJE
28/01/2022 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2022 16:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/01/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 13:23

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2022 10:36

Remetido ao DJE
14/01/2022 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2022 17:26

Conclusos para decisão
13/01/2022 17:26

Conclusos para decisão
13/01/2022 17:26

Conclusos para despacho
08/01/2022 02:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/12/2021 20:00

AR Positivo Juntado
24/11/2021 14:20

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 14:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2021 07:39

Embargos de Declaração Juntados
18/11/2021 16:37

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2021 01:22

Remetido ao DJE
16/11/2021 18:49

Carta Expedida
16/11/2021 18:49

Carta Expedida
16/11/2021 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 17:54

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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