11/07/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Carneiro Alves (OAB 176385/SP), Lucas de Melo Rocha Kaufmann (OAB 304919/SP) Processo 1000371-63.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Felipe Lopes Milare - Ao requerente: autos com prazo de 30 dias.

Considerando o trânsito em julgado e o Comunicado CG 1789/2017, o requerimento do cumprimento de sentença deverá ser feito pela parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, distribuído de forma incidental aos autos principais, no portal e-SAJ.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte autora instruir o pedido de cumprimento de sentença com planilha discriminada, onde seja possível verificar: a composição da base de cálculo; os índices aplicados; o percentual de juros, e datas utilizadas como termo inicial e final para correção e juros.
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/04/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:12

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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