TJSP - 0204797-76.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILSON FONTANA RAMOS

CPF *31.***.*75-20

ERIKA LUCANTI BEILICH

CPF *22.***.*91-56

ALFREDO DE JESUS FILHO

CPF *45.***.*88-04

IRUSA ROLAMENTOS LTDA

CNPJ: 42.423.079/0001-03

Advogados

REU REVEL

JOSE YUNES

OAB: 13580/SP

MARCELO BESERRA

OAB: 107220/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 12:23

    Decurso de Prazo

  • 24/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:00

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 11:11

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 24/02/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 08/11/2024 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/10/2024 08:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 25/10/2024 10:01

    Documento Juntado

  • 25/10/2024 10:01

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/10/2024 10:01

    Certidão Juntada

  • 24/10/2024 10:01

    Certidão Juntada

  • 23/10/2024 16:36

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/10/2024 16:36

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/10/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 11:00

    Certidão Juntada

  • 21/10/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 10:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/10/2024 10:24

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 21/10/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 04/10/2024 06:11

    Certidão Juntada

  • 03/10/2024 14:09

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/09/2024 17:02

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 11:30

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 03:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2024 18:16

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 02/07/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 10:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/07/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 09:58

    Decurso de Prazo

  • 28/06/2024 16:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/05/2024 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 10/05/2024 04:06

    Certidão Juntada

  • 10/05/2024 04:06

    Certidão Juntada

  • 06/05/2024 11:12

    Carta de Citação Expedida

  • 06/05/2024 11:12

    Carta de Citação Expedida

  • 11/03/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 09/03/2024 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2024 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 05:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/12/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 15:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Beserra (OAB 107220/SP), Jose Yunes (OAB 13580/SP) Processo 0204797-76.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Irusa Rolamentos Ltda - Considerando infrutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Beserra (OAB 107220/SP), Jose Yunes (OAB 13580/SP) Processo 0204797-76.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Irusa Rolamentos Ltda -

    Vistos.

    Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.

    Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

    Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso.

    NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

    Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

    Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

    Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 23:19

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 01:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2022 09:15

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/11/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 10:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/11/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 11/10/2022 17:28

    Carta de Citação Expedida

  • 02/10/2022 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 01:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:25

    Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado

  • 14/05/2022 01:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:46

    Pedido de Arresto – Imóveis - Juntado

  • 21/02/2022 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2022 21:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:02

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 16:51

    Decisão

  • 09/02/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 03:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2022 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 13:07

    Decisão

  • 11/01/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 16:45

    Petição Juntada

  • 11/12/2021 01:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2021 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 11:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/11/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 20:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/11/2021 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 11:38

    Mandado Expedido

  • 08/11/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 08/11/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 05:32

    Petição Juntada

  • 24/10/2021 01:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/10/2021 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 12:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/10/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2020 01:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 21:36

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2020 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 12:36

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 16/09/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 10:15

    Documento Juntado

  • 13/09/2020 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2020 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 15:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/09/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 09:28

    Decisão

  • 31/08/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 18:04

    Documento Juntado

  • 03/02/2020 11:46

    Documento Juntado

  • 13/12/2019 01:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2019 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 12:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/12/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 12:44

    Decurso de Prazo

  • 09/09/2019 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 15:45

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 17:47

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 14/08/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 16:48

    Documento Juntado

  • 30/07/2019 16:47

    Documento Juntado

  • 30/07/2019 16:47

    Documento Juntado

  • 30/07/2019 16:47

    Documento Juntado

  • 26/07/2019 18:06

    Documento Juntado

  • 26/07/2019 18:06

    Documento Juntado

  • 26/07/2019 18:06

    Petição Juntada

  • 13/04/2019 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2019 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2019 15:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/04/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 15:00

    Decurso de Prazo

  • 30/11/2017 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 17:54

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2017 11:16

    Termo de Ciência Juntado

  • 29/10/2017 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2017 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2017 12:26

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 18/10/2017 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2017 11:06

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 10/09/2017 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2017 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2017 17:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/08/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 16:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/08/2017 16:08

    Reativação do Processo

  • 25/04/2017 15:24

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 15/10/2016 11:41

    Petição Juntada

  • 31/08/2016 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 16:35

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2016 11:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2016 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2016 16:29

    Decisão

  • 03/08/2016 13:24

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/08/2016 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 15:01

    Petição Juntada

  • 24/05/2016 09:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2016 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2016 14:09

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 13/05/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2016 20:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2016 20:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2015 20:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2015 20:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2015 11:47

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 05/10/2015 22:56

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 05/02/2015 18:59

    Petição Juntada

  • 19/12/2014 20:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2014 17:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/12/2014 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2014 14:23

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 28/10/2014 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 16:46

    Petição Juntada

  • 17/12/2012 12:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/07/2012 12:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/05/2012 12:00

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/04/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 12:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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