15/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:38

Remetido ao DJE
14/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 01:58

Contestação Juntada
02/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:55

Pedido de Habilitação Juntado
14/04/2025 15:21

Documento Juntado
14/04/2025 15:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2025 15:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2025 15:21

Documento Juntado
14/01/2025 15:53

Mandado Expedido
14/01/2025 15:52

Mandado Expedido
16/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
14/10/2024 21:03

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:05

Evoluída a Classe
24/04/2024 20:53

Petição Juntada
22/04/2024 17:55

Petição Juntada
17/04/2024 12:30

Petição Juntada
05/04/2024 14:55

Petição Juntada
04/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
02/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 13:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/04/2024 13:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2024 13:54

Documento Juntado
22/03/2024 10:03

Pedido de Informações Juntado
21/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 16:14

Mandado Expedido
20/02/2024 16:13

Mandado Expedido
20/02/2024 16:06

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2024 16:05

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2024 16:05

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2024 16:04

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 00:15

Remetido ao DJE
19/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
21/12/2023 10:05

Petição Juntada
22/08/2023 06:52

Petição Juntada
15/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Estela de Jesus Oliveira Rocha (OAB 425187/SP), Jéssica Amaral de Souza (OAB 433324/SP) Processo 1006814-50.2023.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Jeane Freitas Alves -

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Para a concessão da tutela de urgência pretendida exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, NCPC).

No entanto, pelo que se pode extrair dos autos, os elementos trazidos pela parte autora, por si só, não evidenciam a probabilidade de seu direito.

Tem-se, portanto, que os fatos alegados na exordial comportam melhor análise após a instauração do contraditório, de modo que realmente não se vislumbra, neste momento, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, a autorizar a concessão da tutela de urgência pretendida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória postulado.

Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 564, do Código de Processo Civil).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
14/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
11/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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