24/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP), Pedro Henrique Pereira (OAB 425441/SP) Processo 1003760-13.2024.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Francolino Miranda Neto - Reqdo: Mb Formas Ltda. - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FRANCOLINO MIRANDA NETO contra MB FORMAS LTDA, para DECLARAR constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, § 8°, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 6.019,00 (seis mil e dezenove reais), com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.

Prossiga-se na forma prevista no Livro I da Parte Especial, Título II, do Código de Processo Civil, nos termos do art. 702, §8º, do mesmo diploma legal.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
01/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:36

Julgada improcedente a ação
30/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
16/10/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:24

Juntada de Mandado
16/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:24

Expedição de Carta.
09/05/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial
09/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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