15/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:27

Remetido ao DJE
13/05/2025 11:33

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:32

Documento Juntado
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:45

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
07/05/2025 11:44

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2025 11:44

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2025 09:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:13

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:39

Declarada incompetência
30/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:57

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
25/04/2025 15:55

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025 15:55

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 15:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Senno Veiga (OAB 411849/SP) Processo 1037801-42.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Regina Silvestre Ramos Saraiva -

Vistos.

Extrai-se do(s) documento(s) de fls. 59/76 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas.

Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 1ª Vara Judicial deste Foro Regional, tendo em vista que aquele juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o que for necessário, com celeridade, após a publicação desta decisão, para a redistribuição por dependência aos autos nº 1037789-28.2024.8.26.0114 daquela Vara.

Int.

Campinas, 16 de abril de 2025.
22/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:23

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:26

Determinação de Redistribuição por Prevenção
17/04/2025 11:05

Documento Juntado
17/04/2025 11:05

Documento Juntado
17/04/2025 11:05

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:05

Petição Juntada
22/08/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:29

Remetido ao DJE
20/08/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:17

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
20/08/2024 14:11

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 14:11

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 14:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2024 13:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2024 10:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
16/08/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:37

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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