02/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:18

Trânsito em Julgado às partes
01/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:54

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:39

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:38

Declarada incompetência
30/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:58

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Senno Veiga (OAB 411849/SP), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG) Processo 1037794-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Regina Silvestre Ramos Saraiva - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Extrai-se do(s) documento(s) de fls. 276/293 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas.

Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 1ª Vara Judicial deste Foro Regional, tendo em vista que aquele juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o que for necessário, com celeridade, após a publicação desta decisão, para a redistribuição por dependência aos autos nº 1037789-28.2024.8.26.0114 daquela Vara.

Int.

Campinas, 17 de abril de 2025.
22/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:26

Determinação de Redistribuição por Prevenção
17/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 14:55

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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