TJSP - 0001059-89.2011.8.26.0114

1ª instância - 05 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS CAETANO

CPF *02.***.*95-54

Advogados

PAULO SERGIO GALTERIO

OAB: 134685/SP

CPF *19.***.*01-38

ALEX ZANCO TEIXEIRA

OAB: 209436/SP

CPF *37.***.*97-89

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

ANTONIO DELAURENTIS

CPF *37.***.*80-25

ESPOLIO DE FILOMENA DELAURENTIS VIGANI

CPF *65.***.*68-53

GUAVIRA LOTEAMENTO LTDA.

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO

EDUARDO VIGANI

CELIO BOA NOVA

VANDERLI SANCHES CORREA BOA NOVA

VALDONI ANTONIO DIAS

ANGELINA JACINTA MARTINS DIAS

BENEDITO GOMES FERREIRA

CPF *53.***.*01-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JAIR HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 35427/SP

CPF *16.***.*28-04

EDUARDO FERNANDES ROMERA

OAB: 127391/SP

CPF *51.***.*76-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Fernandes Romera (OAB 127391/SP), Paulo Sergio Galterio (OAB 134685/SP), Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Jair Henrique Rodrigues dos Santos (OAB 35427/SP) Processo 0001059-89.2011.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Antonio Carlos Caetano - É sabido que as decisões judiciais também estão sujeitas à qualificação registral.

    Contudo, no caso, a sentença foi clara ao estabelecer que o imóvel usucapiendo é: "o Lote 8 da quadra 6 do Loteamento Jardim Santa Rosa, o qual se encontra regularmente descrito no 3º Registro de Imóveis dessa comarca, sendo integrante da área maior da Transcrição 5816 daquela serventia", e que deveria ser "aberta matrícula em conformidade com as descrições já inscritas na serventia imobiliária,com fundamento nos art. 225 e art. 226, ambos da Lei nº 6.015/1973".

    A negativa de ingresso do título não procede, pois, como se vê, existe descrição objetiva e subjetiva minimamente suficientes para o registro do título.

    No mais, o autor é beneficiário da Justiça gratuita, razão pela qual está isento de emolumentos.

    Em face do exposto, DETERMINO sejam AFASTADOS os óbices 1 e 2 da Nota Devolutiva de fls 315 apresentada pela Sra.

    Oficial Registradora.

    SERVE ESSA DECISÃO COMO MANDADO DE REGISTRO.

    CUMPRA-SE.

    No mais, tornem ao arquivo.

    Intimem-se.

  • 16/04/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:11

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/01/2024 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 14:13

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 19/12/2023 14:13

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 24/11/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 07:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 13:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/07/2022 16:08

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 07/07/2022 12:34

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 16:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2022 09:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 12:31

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/05/2022 09:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2022 14:22

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/04/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2022 17:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2022 13:52

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/04/2022 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 13:12

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2021 17:52

    Edital de Citação Expedido

  • 26/01/2021 13:24

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/11/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2020 16:40

    Decisão

  • 03/03/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 09:45

    Petição Juntada

  • 20/09/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2019 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 10:21

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2019 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2019 14:15

    Decisão

  • 14/03/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 15:33

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 03/10/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 12:38

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2018 15:54

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2018 15:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/09/2018 15:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/09/2018 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/09/2018 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2018 15:37

    AR Positivo Juntado

  • 11/07/2018 15:43

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/07/2018 15:39

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/04/2018 12:33

    Petição Juntada

  • 19/12/2017 13:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2017 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/12/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 13:42

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2017 18:19

    Decisão

  • 06/12/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 11:53

    Petição Juntada

  • 16/11/2017 11:52

    Ofício Juntado

  • 16/11/2017 11:49

    Mandado Juntado

  • 16/11/2017 11:48

    Mandado Juntado

  • 17/07/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 19:16

    Ofício Expedido

  • 14/07/2017 19:16

    Ofício Expedido

  • 14/07/2017 19:16

    Ofício Expedido

  • 14/07/2017 17:55

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/07/2017 17:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/07/2017 11:09

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2017 15:37

    Decisão

  • 06/07/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 14:11

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 09/12/2016 13:01

    Ofício Juntado

  • 27/07/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 10:54

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2016 11:42

    Ofício Urgente Expedido

  • 22/07/2016 11:41

    Decisão

  • 13/07/2016 18:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2016 18:05

    Petição Juntada

  • 26/04/2016 09:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2016 10:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/04/2016 10:31

    Petição Juntada

  • 07/04/2016 10:27

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 31/03/2016 15:47

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 31/03/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 11:28

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2016 10:40

    Decisão

  • 17/03/2016 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 17:37

    Petição Juntada

  • 01/07/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2015 11:03

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2015 09:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2015 09:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/06/2015 17:19

    Ato ordinatório

  • 19/06/2015 16:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2015 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2015 09:49

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2015 09:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/06/2015 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2015 14:21

    Petição Juntada

  • 27/04/2015 10:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/04/2015 10:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/02/2015 17:13

    Decisão

  • 24/09/2014 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2014 14:36

    Ofício Juntado

  • 29/05/2014 11:14

    Petição Juntada

  • 03/02/2014 12:12

    Ofício Expedido

  • 03/02/2014 12:12

    Ofício Expedido

  • 13/12/2013 15:53

    Petição Juntada

  • 05/12/2013 10:33

    Petição Juntada

  • 05/12/2013 10:33

    Petição Juntada

  • 05/12/2013 10:33

    Petição Juntada

  • 11/09/2013 15:56

    AR Negativo Juntado

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2013 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2013 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 07/08/2013 00:00

    Mandado Juntado

  • 29/07/2013 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 19/07/2013 00:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/07/2013 00:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/07/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 17/07/2013 00:00

    Edital Expedido

  • 17/07/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 13/07/2013 00:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/07/2013 00:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/07/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 13/07/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 13/07/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 03/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 14/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/02/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 27/02/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/02/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos

  • 07/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos

  • 16/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/07/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2011 00:00

    Conclusos

  • 10/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/02/2011 00:00

    Conclusos

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/01/2011 16:28

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2011 18:24

    Carga à Vara Interna

  • 10/01/2011 16:05

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2011

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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