04/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henriques da Rocha (OAB 218228/SP), João Lucas Silva de Oliveira (OAB 319281/SP) Processo 0010764-57.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Lucas Silva de Oliveira, João Lucas Silva de Oliveira - Exectda: Lenita Aparecida de Campos Rodrigues -

Vistos.

Fls. 70/74: a comunicação de renúncia por mensagem eletrônica não tem validade, a menos que haja resposta ou contenha comprovante de entrega e leitura.

Não há forma específica para prática do ato, que pode se dar também por carta com aviso de recebimento, aplicativo de mensagem (whatsapp, telegram), telegrama, documento assinado pela parte, desde que seja possível identificar que a mensagem chegou ao destinatário.

Assim, como não foi comprovada a ciência inequívoca a respeito da renúncia, haja vista que não houve resposta ao e-mail enviado, tampouco há comprovante de leitura, o patrono continuará a representar a parte, até que cumpra os requisitos legais, conforme art. 112 do CPC.

Nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos.

Intime-se.
31/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:30

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/03/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/03/2025 10:07

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/03/2025 05:31

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
29/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:19

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:17

Determinado o cancelamento da distribuição
27/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:40

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
21/11/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 14:57

Documento Juntado
07/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:57

Petição Juntada
15/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
11/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
16/08/2024 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 15:16

Pedido de Penhora Juntado
17/05/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
16/05/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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