TJSP - 1011353-03.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Campinas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2025 10:10
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/06/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 14:53
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/04/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alberto Cury Junior (OAB 248541/SP), Daniela Francine de Almeida Moreira (OAB 261299/SP), Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB 317393/SP), Fernanda Camila Botelho Marota (OAB 336870/SP), Carla Martins de Oliveira (OAB 415013/SP) Processo 1011353-03.2022.8.26.0114 - Inventário - Herdeira: Kathleen Tesser Frias, Asheley Tesser Frias, Jaqueline Ursulino Figueiredo - Mandado de levantamento eletrônico (MLE) assinado pelo(a) magistrado(a) e encaminhado à instituição bancária para pagamento. -
24/04/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alberto Cury Junior (OAB 248541/SP), Daniela Francine de Almeida Moreira (OAB 261299/SP), Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB 317393/SP), Fernanda Camila Botelho Marota (OAB 336870/SP), Carla Martins de Oliveira (OAB 415013/SP) Processo 1011353-03.2022.8.26.0114 - Inventário - Herdeira: Kathleen Tesser Frias, Asheley Tesser Frias, Jaqueline Ursulino Figueiredo -
Vistos.
Trata-se dos embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 679/680, alegando a embargante, em síntese, que a decisão teria sido omissa, por não ter apreciado o pedido de dilação de prazo para recolhimento do ITCMD, e pedido de levantamento integral do valor depositado em conta judicial em favor das herdeiras. É a síntese do necessário.
DECIDO.
Com razão as embargantes quando sustentam a falta de apreciação do pedido de dilação de prazo para recolhimento do ITCMD, sendo certo que, considerando-se os argumentados lançados na petição de fls. 644/648, restou devidamente justificado o pedido de isenção dos acréscimos moratórios.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, e lhes dou provimento para deferir a isenção dos acréscimos moratórios do ITCMD, com recolhimento no prazo não superior a 120 dias.
Defiro o levantamento do valor depositado em conta judicial em favor das herdeiras Kathleen e Asheley, devendo as interessadas providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.Tjsp.Jus.Br/ÍndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais ( orientações gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicada em 10/07/2019 no DJE, comprovando-se nos autos.
No mais, cumpra-se a sentença tal como foi lançada.
Intime-se. -
31/03/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 10:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/03/2025 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 00:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:27
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
10/12/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 16:05
Conclusos para julgamento
-
07/12/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 10:18
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
-
18/06/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 13:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/04/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 13:37
Expedição de Alvará.
-
03/04/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 10:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 16:12
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2023 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2023 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 04:40
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 13:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/12/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 18:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2022 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 19:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2022 02:01
Suspensão do Prazo
-
30/09/2022 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2022 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2022 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 16:48
Recebida a Petição Inicial
-
24/03/2022 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 18:08
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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