02/07/2025 03:53

Suspensão do Prazo
11/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadia de Assempção Santana de Souza (OAB 294197/SP) Processo 1032137-35.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernandes Ferreira de Souza, Amauri Ferreira de Souza -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 162 e fls. 165/166, porque são tempestivos.

No mérito, não os acolho.

A sentença é completa, clara e precisa, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição. É manifesto o caráter infringente dos embargos de declaração opostos.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado, conforme é a jurisprudência do STJ (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).

Não é o caso da sentença embargada.

Não há omissão, contradição ou obscuridade a respeito da manifestação dos embargos, e a matéria trazida à baila pela parte recorrente refere-se, exclusivamente, à reforma da decisão que somente pode ser deduzida perante a Instância Superior, pelas vias próprias.

Conheço, pois, dos embargos de declaração e REJEITO-OS.

Int.
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 18:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 14:46

Juntada de Mandado
15/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
10/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
12/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
14/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 17:21

Expedição de Carta.
27/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
03/02/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 12:02

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
22/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 17:01

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 14:56

Expedição de Carta precatória.
22/03/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 16:55

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:55

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:55

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:55

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:55

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:55

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:55

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:54

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:54

Expedição de Carta.
13/12/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 11:06

Recebida a Petição Inicial
09/12/2021 09:54

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 16:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 20:09

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:27

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2021 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2021 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2021 15:03

Conclusos para decisão
09/08/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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