04/05/2025 14:24

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB 150047/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP) Processo 1508279-78.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Veranda do Brasil Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda -

Vistos.

Por ora, expeça mandado de constatação a fim de que seja certificado quanto ao funcionamento da empresa executada.

Com a juntada do mandado, cumprido ou não, dê-se vista à credora para que requeira o que de direito no prazo de trinta dias.

No silêncio da parte exequente, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r.

REsp 1.340.553/RS pelo C.

Superior Tribunal de Justiça.

Int.
18/04/2025 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:33

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2025 10:45

Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado
07/04/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
07/04/2025 13:26

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/04/2025 13:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 10:57

Bloqueio/penhora on line
22/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
20/07/2024 05:25

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/06/2024 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/04/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:41

Remetido ao DJE
19/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:10

Conclusos para despacho
15/04/2023 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2023 15:06

Petição Juntada
05/04/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:42

Remetido ao DJE
04/04/2023 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/12/2022 05:27

Petição Juntada
16/12/2022 04:59

Suspensão do Prazo
20/11/2022 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 06:18

Remetido ao DJE
08/11/2022 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:35

Conclusos para despacho
12/10/2022 06:28

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
29/08/2022 00:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2022 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
01/08/2022 11:16

Exceção de Pré-Executividade Juntada
26/05/2022 00:00

AR Positivo Juntado
18/05/2022 10:09

Carta de Citação Expedida
12/05/2022 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2022 09:50

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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