02/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:52

Juntada de Ofício
16/05/2025 09:29

Mudança de Magistrado
14/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 11:57

Juntada de Ofício
12/05/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:55

Juntada de Mandado
09/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:25

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Maria de Jesus Kussaba (OAB 430924/SP) Processo 1511852-41.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOJIVAL DE AQUINO SILVA -

Vistos.

Realizada audiência de instrução no último dia 31/03, houve a menção, por parte da vítima, a respeito de uma filmagem que mostraria o evento narrado na denúncia.

Deste modo, e prestigiando o princípio da busca da verdade real, este Juízo determinou a juntada da referida filmagem (fl. 242).

A filmagem foi efetivamente juntada através do link transcrito em certidão de fl. 255.

Tanto o Ministério Público (fl. 258) como a defesa técnica (fls. 265/266) se manifestaram no sentido de que seja concedida a liberdade provisória ao acusado.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Sem ainda aprofundar a discussão de mérito o que deve ser feito por ocasião da sentença , é forçoso convir que as imagens juntadas em fl. 255 demonstram um contexto ligeiramente distinto daquele narrado na denúncia. É bem verdade que o acusado se aproximou armado com uma faca, em nítida pretensão de intimidar a vítima.

Também é inegável que a vítima saiu ferida do confronto físico.

No entanto, a dinâmica do entrevero impõe reservas a respeito da existência do animus necandi e, consequentemente, da tentativa de homicídio.

Diante disso, e considerando que o acusado já se encontra custodiado há quase seis meses, entendo que a aplicação de outras medidas cautelares, menos gravosas do que a prisão, se revelam suficientes para assegurar a incolumidade física da vítima e a ordem pública em geral.

Desta maneira, CONCEDO ao acusado DOJIVAL DE AQUINO SILVA o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA.

Aplico-lhe, porém, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, descritas no artigo 319 do Código de Processo Penal: I)- Comparecer a todos os atos do processo para o qual for intimado; II)- Proibição de se aproximar da vítima ou de seus familiares, bem como de manter contato por qualquer meio.

Além disso, considerando-se que o autuado dirigiu embriagado e quase causou um acidente (que poderia ser fatal), reputo haver necessidade de se garantir a ordem pública com uma medida mais concreta.

Deste modo, e com fundamento no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro, determino, em desfavor do autuado, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor.

Providencie-se o necessário.

Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado.

Intime-se a vítima a respeito da presente decisão, a qual deverá receber cópia.

Servirá a presente como MANDADO para os devidos fins.

No mais, abra-se vista, sucessivamente e pelo prazo de 05 dias, ao Ministério Público e à defesa, a fim de que ofereçam seus memoriais.

Intimem-se.

Sumaré, 28 de abril de 2025.
02/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:46

Juntada de Alvará
28/04/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Maria de Jesus Kussaba (OAB 430924/SP) Processo 1511852-41.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOJIVAL DE AQUINO SILVA - Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva de DOJIVAL DE AQUINO SILVA.

No mais, manifestem-se as partes acerca de eventuais requerimentos e, oportunamente, abram se vistas às partes para apresentação de memoriais finais.

Int.
17/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:42

Não Concedida a Liberdade Provisória
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:26

Juntada de Mandado
28/03/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:24

Juntada de Mandado
28/03/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:24

Juntada de Mandado
28/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:26

Juntada de Ofício
06/03/2025 13:08

Expedição de Ofício.
05/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
05/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
05/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:58

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:58

Expedição de Ofício.
13/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 18:55

Juntada de Mandado
12/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
12/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:12

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:59

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:59

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:59

Expedição de Ofício.
04/02/2025 07:08

Expedição de Mandado.
04/02/2025 07:08

Expedição de Mandado.
04/02/2025 07:08

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:53

Evoluída a classe de 280 para 283
14/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:25

Suspensão do Prazo
04/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:08

Recebida a denúncia
22/11/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/11/2024 15:06

Juntada de Mandado
18/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 12:15

Juntada de Ofício
13/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:42

Juntada de Ofício
07/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
07/11/2024 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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