24/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 00:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Esmeralda Leite Ferreira Murano (OAB 87159/SP), Vinicius de Melo Morais (OAB 273217/SP) Processo 1022977-88.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Martins Travassos da Rosa -

Vistos.

Consigno que a pesquisa SISBAJUD já abrange ativos líquidos e ilíquidos, tais como investimentos, capitalização, consórcios, seguros e ações em bolsa, inclusive aquelas custodiadas em corretoras, os quais, acaso existentes, já são indicados no extrato, sendo, portanto, desnecessária e inócua a expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG, CETIP ou CVM para tais fins.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais CNSeg., Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos CETIP, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e às administradoras de consórcio, para tentativa de localização de planos de previdência privada, títulos de capitalização e seguros vinculados ao nome dos executados.

Pesquisa realizada via sistema Sisbajud que já abrange a varredura pretendida pelo exequente.

Desnecessidade de expedição de ofício.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento2218085-84.2021.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2021; Data de Registro: 30/09/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução.

Cédula de Crédito Bancário.

Pedido de ofício à SUSEP, CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, BRASILPREV Seguros e Previdência S/A para investigar patrimônio da executada com relação a planos de previdência privada.

Ausência de interesse de agir.

Pesquisa via BACENJUD que já abrange todos os ativos financeiros.

Art. 13 do Regulamento 2.0 do BANCENJUD, do Banco Central.

Precedentes.

Decisão mantida.

Agravo improvido".

TJSP; Agravo de Instrumento2298966-82.2020.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2021; Data de Registro: 26/02/2021).

Anoto, contudo, a existência de divergência jurisprudencial quanto à abrangência do sistema em relação aos planos de previdência privada.

A esse respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - SISTEMA BACENJUD - SISTEMA SISBAJUD - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios - Cabimento parcial - Hipótese em que corretoras de valores mobiliários estão abrangidas pelo Sistema Bacenjud 2.0 e pelo Sistema Sisbajud, sendo desnecessária a expedição de ofícios a essas instituições - Comunicado CG Nº 148/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP - Entidades de previdência privada em relação às quais existe divergência jurisprudencial acerca da integração nos referidos sistemas judiciais - Informações cuja obtenção não é possível à própria parte, sendo cabível a expedição de ofício com essa finalidade - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2018126-98.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2022; Data de Registro: 22/03/2022).

Assim, defiro tão somente em relação ao coexecutado AUGUSTO CEZAR DE ALMEIDA, CPF/MF nº *67.***.*34-20, a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, para que informe a este Juízo a eventual existência de planos de previdência privada, em nome da parte executada, qualificada no cabeçalho, cabendo ao órgão providenciar, em caso positivo, o devido depósito em conta judicial à disposição deste juízo, até o limite do débito executado (R$3.066.347,38, atualizados até março/2025).

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando a providência nos autos no prazo de dez dias.

Tratando-se o presente de processo digital, consigno que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Comprovado o protocolo, aguarde-se por 40 dias corridos as respostas.

Decorrido o prazo, com ou sem as respostas, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da execução.

Intimem-se.
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 20:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 15:07

Arquivado Provisoriamente
29/07/2020 16:43

Expedição de Certidão.
29/07/2020 16:41

Expedição de Certidão.
20/07/2020 12:19

Incidente Processual Instaurado
03/07/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 11:19

Proferido Despacho
30/06/2020 19:20

Conclusos para despacho
30/06/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 01:47

Suspensão do Prazo
04/06/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2020 11:21

Juntada de Ofício
28/05/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 14:44

Decisão
19/05/2020 00:31

Conclusos para decisão
18/05/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2020 13:44

Juntada de Ofício
30/04/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 19:47

Decisão
29/04/2020 18:08

Conclusos para decisão
29/04/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 03:53

Suspensão do Prazo
22/03/2020 22:48

Suspensão do Prazo
10/03/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 14:48

Decisão
06/03/2020 13:25

Conclusos para decisão
06/03/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2020 03:18

Suspensão do Prazo
10/12/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 14:36

Decisão
05/12/2019 11:20

Conclusos para decisão
04/12/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 14:49

Decisão
18/10/2019 19:20

Conclusos para decisão
08/10/2019 16:12

Expedição de Certidão.
14/09/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 18:24

Decisão
03/09/2019 17:55

Conclusos para decisão
28/08/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 18:38

Decisão
16/08/2019 15:57

Conclusos para decisão
15/08/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 15:37

Decisão
05/08/2019 15:19

Conclusos para decisão
29/07/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 17:38

Decisão
19/07/2019 14:12

Conclusos para decisão
11/07/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 17:54

Decisão
04/07/2019 15:53

Conclusos para decisão
02/07/2019 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 17:43

Bloqueio/penhora on line
18/06/2019 17:04

Conclusos para decisão
18/06/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2019 15:26

Conclusos para despacho
29/05/2019 15:20

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2019 11:02

Expedição de Carta.
10/04/2019 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2019 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2019 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 18:42

Expedição de Carta.
07/03/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 18:29

Decisão
28/02/2019 15:56

Conclusos para decisão
26/02/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2019 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2019 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2018 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2018 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2018 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2018 15:03

Expedição de Carta.
11/12/2018 15:02

Expedição de Carta.
11/12/2018 15:01

Expedição de Carta.
11/12/2018 15:01

Expedição de Carta.
11/12/2018 15:00

Expedição de Carta.
11/12/2018 15:00

Expedição de Carta.
10/12/2018 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2018 12:30

Expedição de Certidão.
13/11/2018 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2018 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 15:30

Expedição de Carta.
19/10/2018 15:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2018 16:36

Conclusos para decisão
18/10/2018 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 14:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/10/2018 11:38

Conclusos para decisão
01/10/2018 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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