06/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:03

Petição Juntada
12/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
10/04/2025 23:23

Decisão Determinação
10/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:49

Embargos de Declaração Juntados
08/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:50

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:22

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Gabriel Henrique Martins Ignacio (OAB 497565/SP) Processo 0004725-98.2011.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Alves Bertucci - Reqdo: Banco Santander S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por RITA DE CASSIA ALVES BERTUCCI contra o BANCO SANTANDER S/A em que se pretende o recebimento da quantia equivalente às diferenças resultantes de expurgos inflacionários em contas de poupança n° 60-001926-4, durante o mês de fevereiro de 1991 (Plano Collor II).

Assim, com fundamento na inversão do ônus da prova, aguarda que o Banco/réu apresentasse os extratos da conta poupança dos períodos indicados.

Requereu a intimação do banco réu para apresentar os extratos das referidas contas no período do Pano Collor II .

Em contestação, foram invocadas as preliminares de carência da ação, devido a ausência dos extratos correspondentes aos meses em que alega não terem sido creditados corretamente os valores que entende devido e de prescrição vintenária do Plano Collor I.

Solicitou a ratificação do polo passivo e anotação do seu procurador.

Aduziu que o autor não comprovou a existência da conta poupança no período objeto da ação.

No mérito propriamente dito sustentou a prescrição dos juros e correção monetária.

Afirmou ter agido em obediência ao sistema legal vigente, no cumprimento de suas atribuições, assim, não há de se falar em violação de direito adquirido.

Ao final, alegou estarem corretos os índices aplicados na atualização das cadernetas de poupança de acordo com a legislação vigente.

Em nova manifestação o banco réu informou que não houve movimento no período indicado para conta discriminada pelo autor (fls.100/101). É o relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, face à desnecessidade de dilação probatória.

O pedido deduzido é perfeitamente possível, pois o ordenamento jurídico não veda que os poupadores insurjam-se contra índices aplicados no contrato de depósito.

A presente ação tem por fim o recebimento dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança de nº60-001926-4, durante os meses de fevereiro de 1991 (Plano Collor II).

No entanto, considerando que não há documento comprobatório capaz de demonstrar a existência da referida conta, não há de se falar em recebimento da remuneração pretendida.

Em que pese o banco réu ter alegado não haver movimentação no período indicado, não logrou a parte interessada juntar qualquer documento que comprovasse a existência de saldo e/ou titularidade de qualquer conta poupança à época dos períodos pretendidos, o que era sua obrigação (artigo 333, inciso I, do CPC).

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que arbitro em R$ 2.000,00.

P.R.I.C.
02/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
01/04/2025 23:23

Julgada improcedente a ação
12/12/2024 18:21

Conclusos para decisão
09/10/2024 23:05

Petição Juntada
24/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
23/09/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
09/08/2024 06:06

Petição Juntada
30/07/2024 16:30

Pedido de Habilitação Juntado
04/07/2024 14:45

Petição Juntada
04/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
02/07/2024 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 07:38

Pedido de Habilitação Juntado
10/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:06

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
12/09/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 15:29

Decurso de Prazo
12/09/2023 15:25

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:33

Remetido ao DJE
19/08/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 20:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2022 16:04

Remetidos os Autos para Local Externo
04/07/2022 11:58

Autos no Prazo
04/07/2022 11:57

AR Positivo Juntado
21/06/2022 10:29

Autos no Prazo
20/06/2022 17:52

Carta de Citação Expedida
20/06/2022 13:16

Expedição de documento
10/06/2022 15:43

Expedição de documento
26/08/2021 14:56

Autos no Prazo
26/08/2021 13:27

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 13:36

Remetido ao DJE
17/08/2021 18:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2021 18:36

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2021 17:50

Decisão
09/08/2021 17:25

Conclusos para decisão
09/08/2021 17:21

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
18/10/2019 13:25

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
10/10/2018 13:42

Serventuário
10/10/2018 13:41

Recebidos os autos do Advogado
08/08/2018 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/02/2014 16:41

Processo Suspenso por Repercussão Geral
12/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
02/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2011 00:00

Despacho Proferido
31/05/2011 00:00

Remessa ao Setor
15/03/2011 00:00

Remessa ao Setor
16/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2011 00:00

Despacho Proferido
03/02/2011 10:18

Recebimento de Carga
03/02/2011 08:06

Carga à Vara Interna
02/02/2011 10:32

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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