01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB 329642/SP) Processo 1500266-90.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JORDANA DAIANA PAULINO -

Vistos.

Em conformidade com o artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, determino a realização de audiência por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Para tanto, designo audiência virtual para 25 de outubro de 2027, às 14 horas.

Providenciem-se as comunicações, citações, intimações, requisições necessárias.

Vítimas e testemunhas que afirmarem ao Oficial de Justiça a impossibilidade, ou que possuam dificuldades para conexão, deverão ser intimadas para comparecimento pessoal ao fórum sob pena de multa e condução coercitiva.

Informe-se ao réu solto que, caso esteja impossibilitado ou tenha dificuldades para a conexão, deverá comparecer presencialmente ao Fórum, sob pena de decretação de sua revelia caso não compareça sem motivo justificado (art. 367 do CPP).

Caso o intimado resida em outra comarca, fica, desde logo, autorizado a requisição de estação passiva para realização do ato, devendo o Oficial de Justiça destacar tal informação em sua certidão, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Intime-se a Defesa para que forneça endereço eletrônico (e-mail) para o envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso.

Existindo testemunhas de defesa, o defensor deverá fornecer e-mail ou telefone de suas testemunhas.

A oitiva de testemunhas de defesa e o interrogatório do réu também ocorrerão por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Em audiências virtuais, fica vedada a presença e a oitiva de testemunhas em escritório de advocacia ou em qualquer outro ambiente que possa comprometer a isenção, a imparcialidade e a espontaneidade de seus depoimentos, sob pena de preclusão da prova.

Cabe aos interessados providenciarem a juntada dos laudos e documentos faltantes até a data da audiência, sob pena de preclusão.

As partes deverão estar preparadas para os debates orais.

Eventual necessidade de instauração de incidente de insanidade mental ou dependência toxicológica será analisada após o interrogatório, cabendo à parte interessada trazer aos autos comprovantes de internações ou tratamentos anteriores até a data da audiência, sob pena de preclusão.

Se for o caso, verifique a z. serventia se há nos autos o termo de compromisso devidamente assinado pelo defensor dativo e, não havendo, publique-se para que seja providenciado pelo advogado.

Após, se necessário, tornem conclusos para eventual saneamento dos autos.

Int.
26/07/2024 10:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:43

Evoluída a classe de 278 para 283
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 11:09

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:20

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:19

Expedição de Carta.
19/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 17:00

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 06:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:21

Expedição de Carta.
19/02/2024 13:10

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:32

Expedição de Mandado.
06/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 16:51

Expedição de Carta.
11/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 15:17

Juntada de Mandado
27/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:07

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:52

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:28

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 21:19

Determinado o Arquivamento
22/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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