25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003613-71.2017.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Douglas Roberto Salvador Epp - Apelado: Marcelo Pereira de Lima - Apelado: Donizete Pereira Ramos - Vistos, No presente caso, em análise de admissibilidade recursal, verifica-se que o apelante recolheu o valor de preparo a menor.

Assim, promova o apelante o recolhimento da diferença conforme certidão de fls. 347, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Richard Fuzatto Carlos (OAB: 276849/SP) - 3º andar
11/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:33

Remetido ao DJE
13/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:14

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Richard Fuzatto Carlos (OAB 276849/SP), Lucas Trevisan Borsato (OAB 363665/SP) Processo 1003613-71.2017.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Douglas R Salvador Epp -

Vistos.

Banco do Brasil S.A. opôs embargos de declaração face à sentença de fls. 318/320, alegando que nela houve omissão e contradição.

Os embargos são tempestivos, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (certidão de fls. 328).

Relatados.

DECIDO.

Apesar de tempestivos, é nítido o caráter manifestamente infringente dos embargos, o que não é admissível, pelo que, rejeito-os liminarmente.

Efeitos modificativos.

Não cabimento.

Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, Dju 23.9.1991, p. 13067).

Ademais, cumpre destacar a informação prestada a fls. 321 pela Oficial Interina do CRI de Palmeira d''Oeste: "(...) Entrei em contato com a advogada e mesmo assim não houve pagamento", o que corrobora a desídia da parte exequente a justificar a extinção do feito.

Diante do exposto persiste a sentença tal como está lançada.

Intime-se.
16/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:42

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 17:47

Embargos de Declaração Juntados
20/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:22

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:56

Documento Juntado
17/03/2025 12:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
17/03/2025 11:20

Conclusos para Sentença
17/03/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 08:01

AR Positivo Juntado
14/02/2025 04:30

Certidão Juntada
13/02/2025 08:54

Carta de Intimação Expedida
12/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:42

Documento Juntado
12/02/2025 15:39

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 14:27

Petição Juntada
16/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:16

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 17:21

Documento Juntado
13/12/2024 17:20

Protocolo Juntado
21/10/2024 15:06

Petição Juntada
12/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:35

Remetido ao DJE
11/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:18

Petição Juntada
17/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:40

Remetido ao DJE
16/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:13

Documento Juntado
16/09/2024 13:13

Documento Juntado
16/09/2024 12:59

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 15:15

Petição Juntada
16/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
15/08/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:39

Petição Juntada
29/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:44

Remetido ao DJE
26/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 12:16

Pedido de Desarquivamento Juntado
30/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:07

Remetido ao DJE
29/04/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:31

Documento Juntado
15/04/2024 21:27

Petição Juntada
05/04/2024 14:25

Petição Juntada
27/03/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:44

Remetido ao DJE
26/03/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 13:18

Documento Juntado
05/03/2024 16:18

Petição Juntada
26/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 09:33

Remetido ao DJE
26/02/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 09:02

Auto de Penhora Juntado
26/02/2024 09:00

Protocolo Juntado
26/02/2024 08:59

Documento Juntado
20/02/2024 14:40

Petição Juntada
25/01/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:25

Remetido ao DJE
19/01/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 15:29

Auto de Penhora Juntado
19/01/2024 15:28

Protocolo Juntado
19/01/2024 15:19

Auto de Penhora Juntado
19/01/2024 15:19

Protocolo Juntado
09/01/2024 13:18

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2023 06:02

AR Positivo Juntado
08/11/2023 00:21

Certidão Juntada
30/10/2023 11:52

Carta de Intimação Expedida
23/10/2023 17:47

Petição Juntada
12/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
10/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 14:51

Documento Juntado
10/10/2023 14:51

Documento Juntado
10/10/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 18:36

Petição Juntada
06/09/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:24

Remetido ao DJE
05/09/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 11:21

Auto de Penhora Juntado
05/09/2023 11:20

Protocolo Juntado
24/08/2023 18:36

Petição Juntada
17/07/2023 13:41

Petição Juntada
15/07/2023 06:00

AR Positivo Juntado
04/07/2023 15:17

Petição Juntada
03/07/2023 09:16

Carta de Intimação Expedida
26/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:51

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2023 18:35

Petição Juntada
24/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:30

Remetido ao DJE
22/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:55

Petição Juntada
08/12/2022 16:55

Pedido de Habilitação Juntado
02/12/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:32

Remetido ao DJE
01/12/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 16:32

Bloqueio/penhora on line
30/11/2022 16:16

Conclusos para decisão
28/10/2022 23:13

Suspensão do Prazo
16/09/2022 09:36

Pedido de Penhora Juntado
23/12/2021 03:03

Suspensão do Prazo
01/12/2021 00:53

Suspensão do Prazo
22/04/2021 22:49

Suspensão do Prazo
10/04/2021 04:12

Suspensão do Prazo
12/02/2021 05:14

Suspensão do Prazo
15/01/2021 11:18

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/12/2020 21:02

Suspensão do Prazo
25/10/2020 16:12

Suspensão do Prazo
15/07/2020 23:25

Suspensão do Prazo
28/05/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 13:39

Remetido ao DJE
04/05/2020 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/05/2020 17:56

Conclusos para decisão
08/04/2020 01:23

Suspensão do Prazo
27/03/2020 11:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
22/03/2020 09:29

Suspensão do Prazo
21/01/2020 02:11

Suspensão do Prazo
11/11/2019 23:15

Suspensão do Prazo
30/08/2019 01:07

Suspensão do Prazo
01/08/2019 01:24

Suspensão do Prazo
03/03/2019 05:20

Suspensão do Prazo
21/12/2018 21:53

Suspensão do Prazo
12/12/2018 21:13

Suspensão do Prazo
27/10/2018 01:25

Suspensão do Prazo
28/08/2018 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 14:04

Remetido ao DJE
07/05/2018 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/05/2018 15:42

Conclusos para decisão
02/05/2018 18:40

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/02/2018 19:35

Petição Juntada
10/02/2018 15:00

AR Positivo Juntado
10/02/2018 15:00

AR Positivo Juntado
09/02/2018 22:00

AR Positivo Juntado
29/01/2018 17:52

Carta Expedida
29/01/2018 17:52

Carta Expedida
29/01/2018 17:52

Carta Expedida
26/01/2018 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2017 11:36

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
29/08/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2017 09:29

Remetido ao DJE
28/08/2017 09:29

Remetido ao DJE
27/07/2017 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2017 23:50

AR Positivo Juntado
18/07/2017 23:49

AR Negativo Juntado
18/07/2017 23:49

AR Negativo Juntado
14/07/2017 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2017 16:37

AR Negativo Juntado
03/07/2017 13:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 13:35

Remetido ao DJE
06/06/2017 16:31

Carta Expedida
06/06/2017 16:31

Carta Expedida
06/06/2017 16:31

Carta Expedida
31/05/2017 16:49

Recebida a Petição Inicial
31/05/2017 14:54

Conclusos para decisão
31/05/2017 09:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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