23/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:54

Remetido ao DJE
20/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:55

Embargos à Execução Juntados (JEC)
23/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Francisco Irineu Casella (OAB 81551/SP) Processo 0011161-75.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Franco de Campos Campiche, Fabiana Franco de Campos - Exectdo: BANCO PAN S.A. - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 28 de fevereiro de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
22/04/2025 12:35

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:25

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 10:20

Remetido ao DJE
15/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:29

Remetido ao DJE
14/04/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:15

Petição Juntada
28/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:30

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:37

Emenda à Inicial Juntada
27/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:52

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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