23/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alaelson Soares da Silva (OAB 310394/SP) Processo 1006106-92.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elias Acosta -

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada no documento de fls. 08/09.

Verifica-se que o citado documento não atende aos requisitos do art. 784, III do CPC, haja vista ser um instrumento particular sem assinatura de quaisquer das partes, bem como de testemunhas.

Dessa forma, esta execução deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que o documento não possui força executiva.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução que Elias Acosta, registrado civilmente como Elias Acosta move contra Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal com fundamento no Art. 485, IV do CPC.

Sem sucumbência.

P.R.I.C.

Piracicaba, 21 de abril de 2025.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito ASC
22/04/2025 12:35

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
21/04/2025 16:58

Conclusos para Sentença
28/03/2025 10:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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