12/05/2025 01:42

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP) Processo 0010624-16.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Aref Sabbagh Esteves -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se.
20/12/2024 11:25

Incidente Processual Instaurado
07/12/2024 09:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:20

Remetido ao DJE
26/11/2024 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:48

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 09:56

Petição Juntada
22/07/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:40

Remetido ao DJE
11/07/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 14:07

Homologado o Cálculo
04/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:40

Petição Juntada
01/04/2024 12:45

Petição Juntada
15/12/2023 02:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:53

Remetido ao DJE
04/12/2023 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 09:21

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
01/12/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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