TJSP - 4008020-63.2013.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANA JUSTINO DE CARVALHO

OAB: 270329/SP

CPF *04.***.*88-24

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB: 69062/SP

CPF *28.***.*14-25

RICHARD CRISTIANO DA SILVA

OAB: 258284/SP

CPF *77.***.*97-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 08:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 09:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Justino de Carvalho (OAB 270329/SP) Processo 4008020-63.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S.

    F.

    D.

    V. - Ordem nº 2014/001760

    Vistos.

    Ciência as partes do transito em julgado.

    Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias.

    Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias.

    Intime-se.

  • 22/04/2025 12:40

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:27

    Trânsito em Julgado às partes

  • 14/02/2025 09:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:57

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 13:23

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 16/11/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 12:35

    Certidão Encaminhada Expedida

  • 14/06/2024 05:02

    AR Positivo Juntado

  • 05/06/2024 03:45

    Certidão Juntada

  • 04/06/2024 08:10

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/06/2024 02:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 02:24

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 09:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/03/2024 05:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:24

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 12:25

    Ato ordinatório

  • 06/03/2024 07:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2024 16:31

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 17/02/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 12:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/02/2024 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2023 16:32

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 01:32

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 10:11

    Mandado Juntado

  • 05/12/2022 12:07

    Mandado Expedido

  • 16/09/2022 10:12

    Ofício Expedido

  • 16/09/2022 10:12

    Ofício Expedido

  • 17/08/2022 13:18

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 30/06/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 01:57

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2022 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2022 10:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2022 14:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 01:44

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 14:39

    Decisão

  • 18/04/2022 15:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:06

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 11/04/2022 16:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2022 16:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2022 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 12:18

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 10:37

    Decisão

  • 11/03/2022 10:36

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/02/2022 12:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 18:21

    Petição Juntada

  • 18/11/2019 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 12:35

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2019 13:08

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 14/06/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 13:56

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 15:10

    Mandado Expedido

  • 17/04/2019 18:32

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 06/11/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 13:50

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2018 15:06

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 22/08/2018 13:29

    Petição Juntada

  • 08/05/2018 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 13:10

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2018 16:37

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 16:33

    Mandado Juntado

  • 11/04/2018 00:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/04/2018 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 13:35

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2018 13:49

    Mandado Expedido

  • 02/04/2018 13:35

    Decisão

  • 26/03/2018 14:02

    Ofício Juntado

  • 26/03/2018 14:02

    Ofício Juntado

  • 14/03/2018 00:00

    Decisão

  • 07/03/2018 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2018 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2018 09:53

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 02/03/2018 10:16

    Petição Juntada

  • 27/02/2018 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2018 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 13:38

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2018 12:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 17:17

    Decisão

  • 27/11/2017 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2017 13:52

    Petição Juntada

  • 24/08/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 13:54

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2017 12:53

    Decisão

  • 30/05/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 13:11

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2017 18:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2017 15:05

    Decisão

  • 27/03/2017 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2017 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 13:35

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2016 10:10

    Decisão

  • 09/09/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 13:02

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2016 14:13

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 14:04

    Carta Precatória Expedida

  • 25/08/2016 11:20

    Petição Juntada

  • 12/08/2016 13:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2016 15:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/06/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 13:13

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2016 15:43

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 17:04

    Petição Juntada

  • 29/03/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2015 12:12

    Decisão

  • 14/09/2015 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 13:17

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2015 17:04

    Decisão

  • 30/04/2015 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2015 13:59

    Proferido Despacho

  • 09/12/2014 16:26

    Petição Juntada

  • 09/12/2014 16:26

    Petição Juntada

  • 23/10/2014 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2014 11:52

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2014 16:53

    Ato ordinatório

  • 21/10/2014 16:50

    Petição Juntada

  • 08/10/2014 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 12:27

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2014 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/10/2014 11:50

    Ato ordinatório

  • 03/10/2014 11:48

    Petição Juntada

  • 24/06/2014 13:01

    Mandado Juntado

  • 29/05/2014 15:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/05/2014 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 11:07

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2014 15:21

    Decisão

  • 07/05/2014 17:27

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/05/2014 15:57

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2014 15:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2014 15:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2014 15:53

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2014 13:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/04/2014 13:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2014 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2014 11:20

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2014 09:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/04/2014 18:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2014 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2014 16:54

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/04/2014 09:32

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2014 09:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2014 09:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2014 17:02

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2014 10:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/04/2014 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2014 10:56

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2014 16:32

    Decisão

  • 07/03/2014 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2014 11:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2014 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2014 10:37

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2014 15:30

    Decisão

  • 07/02/2014 09:48

    Emenda à Inicial Juntada

  • 24/01/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2014 10:13

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2014 15:35

    Decisão

  • 18/12/2013 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2013 13:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2013 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2013 10:12

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2013 13:00

    Decisão

  • 03/12/2013 16:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/12/2013 09:27

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2013 11:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2013 11:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2013 13:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/11/2013 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2013 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2013 14:21

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2013 14:45

    Decisão

  • 13/11/2013 17:26

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2013 10:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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