22/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:06

Petição Juntada
07/05/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2025 10:56

Petição Juntada
25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 16:44

Conclusos para Sentença
01/04/2025 12:51

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Kadri Lachimia Tourinho (OAB 90624/PR) Processo 1004646-14.2025.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Carlos Otavio Calesco, Jonanthan Thomaz Calesco -

Vistos.

Fls. 53/57: Recebo como emenda à inicial.

O feito não se encontra, ainda, maduro para sentenciamento.

Pretendem os autores, dentre outras tantas correções, que seja promovido a retificação de dados constantes do assento de nascimento de OCTÁVIO CALESCO.

Ocorre, contudo, que não consta dos autos que Octávio já tenha falecido, tampouco consta na posição de autor, expressamente pugnando pela retificação em seu próprio assento de nascimento.

Dessa forma, primeiro, por cautela, de modo a não se promover alteração de registro civil de pessoa viva que não tenha expressamente anuído ao pedido, comprovem os autores, no prazo de 10 dias, o falecimento de Octávio ou, alternativamente, caso ainda esteja vivo, deverão apresentar declaração expressa de anuência aos pedidos constantes da peça inicial, com firma reconhecida em cartório.

Retire-se a tarja de segrede de justiça, dado que o pedido aqui estampado não diz com as exceções previstas no artigo 189 do CPC, devendo se observar a regra geral de publicidade dos atos processuais.

Anote-se.

Oportunamente, tornem conclusos para prosseguimento.

Intime-se.
31/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:41

Conclusos para Sentença
17/03/2025 10:07

Petição Juntada
13/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:49

Remetido ao DJE
12/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 17:56

Petição Juntada
21/02/2025 01:09

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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